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Deputada federal Bia Kicis (PL-DF) 



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MP relatada

por Bia Kicis cria programa de
serviço voluntário nos municípios


Brasília - A partir das 13h55 desta quarta-feira, 11, a Câmara dos Deputados pode analisar propostas como a Medida Provisória 1099/22, que cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios e vinculado à realização de cursos pelos beneficiários.

Por meio do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, os municípios pagarão bolsas, em razão da prestação de serviços em atividades consideradas pela cidade como de interesse público, a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.

O substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), incluiu ainda como público-alvo as pessoas com deficiência.

Terão prioridade os beneficiários do programa de transferência de renda Auxílio Brasil ou de outro que vier a substituí-lo e integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Íntegra da proposta: MPV-1082/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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