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Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP)
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Carla Zambelli

apresenta substitutivo que
Cria o Mercado de Carbono


Brasília - A deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) concluiu o novo texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. Trata-se da legislação que cria o sistema de registro e a regulação dos mercados nacionais de carbono, que estimula a preservação e recuperação florestal, garante a ampliação do PIB por meio dos ativos ambientais brasileiros, respeitando a soberania nacional atraindo investimentos internacionais.

Segundo a relatora, além da importância da preservação ambiental, uma das motivações para o desenvolvimento da norma são as restrições aos produtos brasileiros no mercado internacional que, no cenário atual, serão inevitáveis. “Medidas como o “Carbon Border Adjustment Mechanism” (CBAM), que é um ajuste de fronteira em vias de implantação no mercado europeu, poderiam acarretar prejuízos bilionários aos nossos setores exportadores, caso não conseguirem demonstrar os seus diferenciais de descarbonização em relação à concorrência”, enfatiza Zambelli em seu texto.

Agro fora do Mercado obrigatório

O novo texto foi discutido com o Poder Executivo, com os setores produtivos e também com a sociedade civil. Propostas de incluir os produtores rurais num eventual sistema mandatório foram rechaçadas pela relatora. Segundo Zambelli, há pouco mais de sessenta iniciativas regulatórias de mercados de carbono no mundo, e nenhuma delas incluiu os produtores rurais. “Os produtores rurais brasileiros são os que mais preservam o meio ambiente no mundo e precisamos criar uma ferramenta de estímulo para que esse esforço seja recompensado. A depender da região do país, mais da metade de uma propriedade é restrita à preservação e o produtor rural poderá, por meio de projetos de carbono, transformar essa preservação em lucro”, ressaltou Carla Zambelli.

Indústria e ativo financeiro

Ao setor industrial, o novo relatório trouxe mecanismos de estímulo e equilíbrio. Segundo a deputada, nem todos os setores estão no estágio de maturidade nas suas capacidades de descarbonização: “Não podemos converter o comércio de emissões num sistema de concentração de mercados, razão pela qual, em diálogo com diversos setores da indústria e Ministérios do Meio Ambiente e da Economia, trabalhamos na governança e gestão do sistema para buscar uma transição bem-sucedida, de modo que encontramos nos Acordos Setoriais o melhor instrumento desse tipo de construção ‘sob medida’. Fizemos um texto equilibrado e desenvolvimentista, onde atingiremos a nossa NDC ampliando nossa produção, com credibilidade para continuar atendendo aos mercados externos”, salientou a relatora.

Zambelli explica ainda que outro ponto que deve ser alterado é a criação ativo financeiro, mudança que o mercado avalia como positiva e que dará maior segurança e credibilidade ao sistema.

Floresta e Zona Franca de Manaus

De acordo com o texto, parte das compensações da indústria nacional será feita por meio de créditos oriundos de projetos de conservação e recuperação de nossas florestas. Os projetos de compensação devem gerar mais de R$ 2,5 bilhões de reais em receitas anuais até 2030, segundo modelagem do Projeto PMR Brasil. Graças à preferência por projetos de origem florestal, a maior parte desses recursos tenderá naturalmente a refluir para a região amazônica.

Essa solução é especialmente oportuna à luz das discussões sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a retomada da economia em todo o Brasil.

Para Carla Zambelli, o Brasil precisa abrir novos caminhos para o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, lastreado nas vocações da região e em mecanismos de mercado, menos dependentes do Estado: “O modelo da Zona Franca de Manaus já vinha dando sinais de esgotamento. Na justificativa do texto, aponto estudos que mostram como esse antigo modelo é ineficiente na preservação da Amazônia e pouco contribui com o desenvolvimento socioeconômico da região”.

O novo texto deverá ser protocolado entre quinta e sexta-feira (19 e 20 de maio), e poderá entrar na pauta de votações do Plenário ainda este mês.

Fonte: Agência Câmara



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