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Zambelli apresenta projeto de sugestão popular com o objetivo
de incentivar a doação de equipamentos de informática usados
Brasília - A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou, na última terça-feira, 21, projeto de lei para instituir medidas de incentivo à doação de equipamentos de informática usados.
O PL 1721/2022 prevê incentivos fiscais e desoneração de garantias, desde que a comercialização de equipamentos de informática não se trata de uma atividade habitual do doador.
Zambelli ressalta em seu texto que, nas últimas décadas, as Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC – passaram a contribuir de forma significativa para a elevação da produtividade das empresas, não somente nas suas relações com o público consumidor, mas também nas suas atividades internas.
“A expectativa é a de que a aprovação das medidas propostas contribua para incentivar e reduzir a insegurança jurídica na transferência de equipamentos usados de TIC, de modo a aumentar a eficiência do emprego dos recursos produtivos e reduzir os impactos ambientais decorrentes do descarte de dispositivos eletrônicos”, enfatiza a autora.
De acordo com a assessoria da deputada, a proposta foi elaborada após sugestão popular encaminhada ao gabinete da parlamentar
A proposta liberal aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta: PL 1721/2022
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