Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, na última sessão plenária de 2022, o projeto de lei da deputada Rosane Felix (PL-RJ), que declara como Utilidade Pública Estadual o Ministério Casa de Reabilitação Recanto Feliz.

Entidade sem fins lucrativos fundada em 2004, na cidade de Magé, a instituição contribui para a ressocialização de dependentes químicos e sua reconciliação com a família e a sociedade. O texto da proposta seguiu para o Governador Cláudio Castro (PL-RJ), que poderá sancioná-lo ou rejeitá-lo.

“Há quase 20 anos, a Casa de Reabilitação Recanto Feliz realiza acompanhamento contínuo e individualizado de seus pacientes somente com a ajuda de voluntários, que promovem um tratamento exemplar, contemplando as áreas física, emocional, psicológica e espiritual dessas pessoas que lutam para vencer a dependência química. Como prestadora de serviços à sociedade, nada mais justo que obter esse reconhecimento”, ressaltou a deputada.

Ao ser declarada como Utilidade Pública Estadual, a instituição poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal.

Fonte: https://portalgiro.com/alerj-declara-casa-de-reabilitacao-recanto-feliz-como-utilidade-publica-estadual/