Brasília – A deputada Magda Mofatto (PL-GO) defende, na Câmara Federal, a inclusão do turismo como direito prioritário da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso já prevê como direitos à vida, à saúde, à educação e à cultura, entre outros.
A parlamentar foi relatora do Projeto de Lei nº 2.798/2019, que altera o Estatuto do Idoso, na Comissão de Turismo, que aprovou, por unanimidade, o parecer liberal.
“As pessoas com mais de 60 anos são quase 30 milhões no País e têm grande interesse no setor turístico, o que exige que tenham tratamento adequado por parte de guias, estalagens, meios de transporte e visitas”, defendeu a deputada na justificativa do relatório.
Segundo o texto, o poder público promoverá o acesso e a inclusão social da pessoa idosa ao turismo, estimulando o desenvolvimento de mercado nacional segmentado para esse público.
Tramitação
A proposta aguarda designação de relator na Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Íntegra da Proposta:
PL 2798/2019
Fonte: Agência Câmara de Notícias |
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