Autor: Victor V

O Plano Nacional de Educação – PNE é uma política pública que visa dirigir a educação básica e a superior durante 10 (dez) anos, organizando as prioridades educacionais, apontando os objetivos e elencando quem vai controlar os investimentos. O PNE, antes de se tornar Lei, é construído a partir de um texto-referência emitido pelo Fórum Nacional de Educação – FNE, que o distribui aos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais de educação, para deles receber contribuições (pelo menos, deveria receber contribuições após ser amplamente conhecido e debatido). Tal texto ampliado, segue, então, para uma Conferência Nacional de Educação (CONAE), a fim de buscar a acreditação da mesma. O governo do Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro realizou uma CONAE em dezembro de 2022. Ocorre que o governo do Presidente Lula não seguiu os trâmites comuns, os quais deveriam ter sido: preparar uma minuta de PNE com base no Documento Final da CONAE de 2022 e enviá-la às instâncias governamentais e ao Congresso Nacional. Ao invés disso, o governo atual preferiu passar por cima da CONAE de 2022 e realizar uma CONAE Extraordinária, num intervalo de pouco mais de 1(um) ano entre uma e outra Conferência – e isso com vícios que têm sido questionados. (visto que contém características de um ensaio de autoritarismo). Assim, em 2023, o governo atual elaborou um Documento Referência, imenso, distribuiu-o em outubro e recebeu contribuições em novembro, o qual foi enviado a milhares de destinos, com um prazo irrisório para ser analisado e para que sugestões fossem feitas. (Será que aconteceu assim para não haver tempo para efetivas discussões?). O intervalo de dezembro e janeiro é um período típico de festas, férias escolares, recessos e de população distraída; mesmo assim, de 28 a 30 de janeiro, foi realizada a CONAE 2024, em Brasília, com cerca de 2.000 participantes. Desses, cerca de 1.800 usufruíram de passagens e hospedagens pagas pelo governo federal, segundo informações obtidas em audiência pública. Na CONAE 2024, pessoas que estiveram presentes observaram inúmeras irregularidades, principalmente a de que não houve controle sobre quem estava votando, pois, na bagunça programada, levantavam crachás para votar quem era delegado e quem não era (bastando ter um crachá de expositor, por exemplo). Os coordenadores dos debates eram membros dos grupos de diversidades representados, e apenas eles tinham a atribuição de admitir ou não os destaques – o que lhes dava a oportunidade de rejeitar tudo o que era contrário às pautas esquerdistas. (Será que para não haver comprovação de irregularidades e falta de transparência, é que foram proibidas filmagens e fotos?). No fundo, foram vistos contornos de censura velada, pois quem se manifestava “fora da caixinha” da esquerda, recebia gritos rotuladores de “negacionista, fundamentalista, misógino, fascista” etc, sempre com a tentativa de abortar o debate aos gritos. Isso a extrema-esquerda faz muito bem: “estrídulas vociferações”. Por fim, o divulgado Documento Final da CONAE 2024 compôs-se de 1.238 parágrafos e proposições. Nesse Documento Final é afirmado que o atual governo quer implementar uma Educação classificada, por ele, como: gratuita, pública, de gestão pública, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social. Quanto à “qualidade social da Educação”, dizem que “A concepção de qualidade da educação se vincula a uma formação emancipatória, que se assenta na ideia de construção de um projeto de sociedade, de estado, de cidadania e de ser humano, a qual, por sua vez, se articula às finalidades da educação e, portanto, da gestão democrática” (item 848, p. 145. Grifos meus.) Observe: “qualidade social da Educação” e não qualidade acadêmica e meritória na Educação – essa é uma grande diferença entre os focos da esquerda e da direita no cenário político-educacional do Brasil! Precisaria ser mais claro? A esquerda quer construir um projeto de Estado, um projeto de sociedade e um projeto de ser humano que se baseiem numa formação “emancipatória”, ou seja, numa formação segundo a cosmovisão de que o povo é oprimido e precisa se emancipar do opressor (elite) que está fora e dentro dele mesmo. Ou seja: a esquerda quer moldar o “homem novo” com uma racionalidade nova. Não tem interesse em produzir conhecimento, antes quer produzir sentimentos e atitudes político-ideológicas. Não quer produzir conhecimento, quer produzir “socialização”. O governo esquerdista também quer, por meio do PNE, “retirar do mapa”, para sempre, o sistema privado de educação – isso é necessário na implantação de um governo de orientação marxista/comunista que infla o Estado. Observe o que é dito no Documento Final da CONAE: “Dessa forma, é necessário garantir que as reformas educacionais não cedam a pressões reducionistas de interesses privados e oriundas de um modelo que enxuga o papel do estado […]” (item 265, p. 66). Ora, governos que têm planos de se tornar totalitários, não querem mesmo ver crescer as organizações civis, por motivos óbvios. Nessa mesma esteira, no documento referido pode-se encontrar desejos expressos de descontinuidade das escolas confessionais, das escolas cívico-militares e até a criminalização da educação domiciliar (desse jeito mesmo: “criminalização”). A gestão que defende é a “gestão democrática”. Mas, essa não tem a ver com participação e controle da sociedade (quando essa exerce o poder de controlar o Estado), antes, refere-se ao controle que o Estado, por meio de grupos e movimentos sociais minoritários, controla o indivíduo, utilizando-se, principalmente de sistemas de dados que podem vir a ser interligados. O Documento Final da CONAE fala da “(…) promoção do fortalecimento do engajamento e da interlocução com os órgãos de monitoramento, fiscalização e controle social. Por isso, a importância dos conselhos consultivos, deliberativos, fiscalizadores, normativos e mobilizadores, incluindo os escolares e universitários; dos fóruns municipais e estaduais/ distrital permanentes de educação; dos órgãos e mecanismos de controle e de acompanhamento, tais como: ministérios públicos, tribunais de contas, controladorias, ouvidorias[…] (item 812, p. 139. Grifos meus). Aqui se observa a “gestão democrática” mesclada com o “controle social” apresentados como grande coisa, quando, no fundo, são/serão estratégias de monitoramento, controle e fiscalização da Educação e dos educadores. O governo esquerdista deseja ver a “gestão democrática também para a rede privada de ensino,… Continuar lendo Plano Nacional de Educação 2024-2034: Uma confissão dos absurdos do modelo esquerdista para a educação brasileira.

A Educação é um dos terrenos mais disputados na esfera política, porque pela Educação se influenciam mentalidades, se alteram percepções, se formam pessoas e se confirma, ou se altera, o futuro. Por meio da Educação, grupos políticos enraízam-se ou são afastados; acumulam poder ou perdem poder. A irmã da Educação nos intentos de formação das mentalidades é a Cultura. Por meio da Educação e da Cultura, forças políticas de esquerda e forças globalistas tentam introduzir e consolidar ideias que facilitam seus projetos de dominação sobre nações e grupos. Como resultado, podemos ter as escolas e as universidades como instrumentos de desenvolvimento pessoal ou como instrumentos de criação de uma massa de pessoas facilmente manobráveis. Os governos podem promover a rebeldia e o “emburrecimento programado”[i] ou podem promover o desenvolvimento pessoal ou o progresso. Os educadores podem promover o binarismo oprimido/opressor – que gera revolta, ou podem promover alvos de produtividade/mérito – que geram liberdade. Nessa arena, atualmente estamos a assistir manobras políticas maquiavélicas para consolidar aquilo que a esquerda, espertamente já vem construindo há muito tempo: um arcabouço de leis, decretos, diretrizes, programas e planos que são um dos sustentáculos da construção de uma sociedade que pensa que está no controle, mas, que está cada vez mais controlada. Infelizmente, a esquerda já controla a maior parte da produção acadêmica, da avaliação das políticas públicas educacionais e da formação de professores, conseguindo, assim, avanços velozes. Agora que o governo de extrema-esquerda está entendendo que tem, talvez, sua última chance (pois quando a direita voltar ao poder, no Brasil, “nunca, jamais, na história desse país” a esquerda terá a influência que tem hoje), está “indo com muita sede ao pote”, sendo obrigado, pela premência do tempo, a não esconder as bandeiras expressas em seus planos, em suas pautas e nas legislações. Trago aqui uma amostra do que está proposto pela extrema-esquerda para implantar mudanças radicais na área da Educação. Refiro-me à regulamentação do SNE – Sistema Nacional de Educação. Está sendo proposta uma regulamentação tão controladora que, seja qual for o governo que venha a assumir a gestão do país nas próximas eleições, tudo estará tão definido e amarrado que os educadores de esquerda (que são a maioria e compõem inúmeros Fóruns e Conselhos) tendem a continuar no controle da Educação brasileira. O que está em jogo é a utilização da Educação como um meio para implementar um projeto de poder ancorado em pautas globalistas, as quais têm o objetivo de fazer com que todos pensem igual e se comportem de modo igual. Entenda como isso poderá vir a acontecer no Brasil… Em 2009 (Governo Lula), foi feita uma Emenda Constitucional (nº 59) pela qual passou a figurar, pela primeira vez, o que foi chamado de “sistema nacional de educação”. Até então, a legislação educacional só falava em sistema federal, sistemas estaduais e sistemas municipais. A referida Emenda trouxe o seguinte: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração […]”. Criaram o novo sistema numa “jogada obscura” para, em um outro momento oportuno, astuciosamente, preparem a regulamentação que lhes convém. E o tal “momento oportuno”, chegou. O atual governo articula para que os parlamentares aprovem uma regulamentação que muda a visão de colaboração (que prevalece até hoje) para a visão de pactuação. O grande problema do sistema de pactuação é que ele vem vinculado a sanções cíveis, administrativas e criminais. Para deixar-nos ainda mais preocupados, as normas, cujo descumprimento gerarão sanções, serão definidas por um grupo restrito de indicados – dentre os representantes de instituições que compõem o FNE – Fórum Nacional de Educação. O Fórum Nacional de Educação é o grupo que tem a responsabilidade de gerir as Conferências Nacionais de Educação e sugerir, por meio delas, a minuta do Plano Nacional de Educação. Está previsto, no Documento Final da CONAE 2024, que um comitê, de representatividade limitada (mas, como se pode imaginar, alinhada à esquerda), terá o poder de definir as diretrizes da Educação brasileira, e com grande dose de autonomia! Assim, a autonomia dos estados, municípios e Distrito Federal será – se não negada – extremamente diminuída, e a colaboração prevista pela Constituição será colocada de lado. O Fórum Nacional de Educação, no presente governo esquerdista, já foi inflado com a representatividade desproporcional de entidades de esquerda suplantando, em muito, as entidades de inspiração de direita. A base para essa esperta ideia de fortalecer o controle é a regulamentação do referido SNE, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 pois, se for aprovado como está descrito nesse projeto, o Sistema Nacional de Educação será tão poderoso que poderá implantar o Plano Nacional de Educação que quiser. Para tal, além de tornar o PNE numa Lei – como de costume, bastará criar um arcabouço de legislações e normas com as mesmas bases filosóficas e ideológicas já definidas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação realizada em janeiro de 2024.[ii] A regulamentação do SNE proposta pelo PLP 235/2019[iii], foi aprovada por unanimidade no Senado, em 2022. A pequena bancada de senadores não alinhados à esquerda, à época, não atentou[iv] para as poucas, mas graves, “cascas de banana” que o tal Projeto de Lei contém. Na Câmara Federal, o PLP ainda não foi votado, mas, já foi aprovado o “regime de urgência” para a votação. O pedido de “urgência” sinaliza que o governo atual tem pressa. Pergunto: pressa para quê? Quem conhece a sistemática esquerdista de esperar momentos de distração ou de comoção nacional para passar pautas sensíveis, já imagina a resposta. Repito: esse SNE, caso aprovado como foi proposto no Senado, dará sustentação a qualquer Plano Nacional de Educação que interesse aos interesses obscuros da extrema-esquerda, porque a Educação nacional estará sob a batuta de poucas pessoas de instituições que apoiam ou que são apoiadas pelo governo federal atual. O atual governo de esquerda quer implementar essas e outras mudanças seríssimas na Educação. Isso significa que o Plano Nacional de… Continuar lendo SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Ensaio na Educação para o Controle do Estado Totalitário?