Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta relatada pela deputada Amália Barros (PL-MT) que exige a capacitação básica de professores e colaboradores das escolas para atender alunos com deficiência, autismo, doenças raras, e aqueles com altas habilidades ou superdotação.
Na última terça-feira, 23, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou uma importante proposta que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatória a capacitação de professores e colaboradores das escolas para atender de forma adequada alunos com necessidades educacionais especiais. A deputada Amália Barros (PL-MT), relatora da matéria, apresentou um novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 844/23, inicialmente proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), para incluir detalhamentos sobre as necessidades especiais desses alunos.
O novo texto amplia a exigência de capacitação para incluir não apenas alunos com deficiência, mas também aqueles com autismo, doenças raras, altas habilidades ou superdotação. A proposta visa garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação que respeite suas particularidades e promova o desenvolvimento integral de suas capacidades.
“Os sistemas de ensino devem assegurar o acesso e a permanência destes alunos no ambiente escolar, facilitando o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e preparando-os tanto para o exercício da cidadania quanto para a qualificação profissional,” defendeu a deputada Amália Barros (PL-MT).
A aprovação dessa proposta representa um passo significativo para a inclusão educacional, garantindo que os profissionais da educação estejam devidamente preparados para lidar com a diversidade de necessidades dos estudantes, oferecendo um suporte mais efetivo e um ambiente de aprendizado inclusivo.
A medida agora aguarda revisão e aprovação adicional antes de ser implementada, com o objetivo de promover um sistema educacional mais inclusivo e equitativo para todos os alunos, independentemente de suas condições particulares.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
