Brasília – Rosângela Reis (PL-MG) introduziu o Projeto de Lei 1478/24, denominado Lei Joca, que estabelece penalidades severas para companhias aéreas responsáveis por maus-tratos ou morte de animais durante o transporte.
A deputada Rosângela Reis (PL-MG), preocupada com a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte aéreo, propôs uma alteração significativa na Lei dos Crimes Ambientais. O Projeto de Lei 1478/24, conhecido como Lei Joca, visa responsabilizar legalmente as companhias aéreas por qualquer forma de maus-tratos ou morte de animais sob sua custódia. A proposta surge em resposta a incidentes alarmantes, como o caso trágico do cachorro Joca, que morreu após ser transportado erroneamente para um destino muito distante do previsto.
Sob a nova lei, as companhias aéreas enfrentarão multas pesadas se for comprovado que houve maus-tratos ou negligência. A multa inicial para casos de maus-tratos será de R$ 50 mil, pagável ao tutor do animal. Em situações mais graves, como a morte do animal devido a negligência, a penalidade financeira mínima será de R$ 100 mil. Essas multas significativas têm o objetivo de incentivar as companhias aéreas a adotar práticas mais rigorosas e humanitárias no transporte de animais.
A Lei Joca é nomeada em homenagem a um cachorro golden retriever que sofreu uma morte prematura devido a uma série de erros de transporte por parte de uma companhia aérea. O animal, que deveria ser transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), acabou sendo levado a Fortaleza (CE) e depois de volta a Guarulhos, onde faleceu após quase oito horas de voo. Este incidente destacou uma falha grave no sistema de transporte de animais e motivou a deputada Rosângela Reis (PL-MG) a agir.
“A negligência demonstrada no tratamento dado a Joca é inaceitável e ressalta a necessidade de garantir que nossos animais de estimação sejam tratados com o respeito e a consideração que merecem”, afirmou Rosângela Reis (PL-MG). A deputada expressou seu descontentamento com o tratamento cruel e a jornada estressante imposta ao animal, cujo atestado veterinário só autorizava uma viagem de duas horas e meia.
O projeto foi apensado ao PL 137/22, que está sendo tratado como matéria de urgência e atualmente aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A expectativa é que a proposta promova uma mudança significativa nas operações das companhias aéreas, aumentando a segurança e o bem-estar dos animais transportados.
A proposta legislativa da deputada Rosângela Reis (PL-MG), destaca a necessidade de mudanças na lei para proteger melhor os animais durante o transporte aéreo e evitar futuros incidentes trágicos como o de Joca.
