Comissão aprova projeto que restringe produção de leite sintético no País
Brasília – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/24, que proíbe a fabricação e comercialização de leite sintético em todo o território nacional. O parecer favorável foi apresentado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Definição e impacto econômico
O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Leão (PP-MG), define como leite sintético qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos ou de engenharia molecular que busque reproduzir as características e propriedades nutricionais do leite animal.
Para a relatora, a medida busca proteger a cadeia produtiva nacional. “O setor leiteiro tem grande relevância econômica e social, presente em 98% dos municípios brasileiros e responsável por empregar cerca de 4 milhões de pessoas, especialmente em pequenas e médias propriedades”, destacou Daniela Reinehr (PL-SC).
Ela também alertou para os riscos da concorrência desleal e para o impacto potencial do leite sintético sobre os produtores. “As perdas do setor serão enormes caso os produtores tenham que enfrentar um produto sintético que se apropria indevidamente da designação de leite”, afirmou.
Proteção ao consumidor
Além da proteção à cadeia produtiva, o texto aprovado ressalta a importância de proteger os consumidores de práticas enganosas. “O uso da nomenclatura leite sintético é desonesto, pois induz o consumidor a tomar decisões de compra baseadas em informações equivocadas, violando o Código de Defesa do Consumidor”, argumentou Reinehr (PL-SC).
A deputada enfatizou que “leite” deve ser reconhecido exclusivamente como a secreção natural liberada pelas glândulas mamárias de mamíferos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
