Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está analisando um projeto de lei apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que busca impulsionar a produção e a distribuição de vacinas e medicamentos contra o câncer no Brasil. O PL 126/2025 foi apresentado na primeira semana de fevereiro, coincidindo com o Dia Mundial do Câncer (4 de fevereiro) e o Dia Nacional da Mamografia (5 de fevereiro). O projeto pode receber emendas de senadores e senadoras na comissão até a última terça-feira, 11.
Marco Regulador e Acesso Universal
O projeto institui o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer, estabelecendo normas para desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso a essas tecnologias. O foco é garantir inovação científica, acesso universal e igualitário pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e fomentar a produção nacional em colaboração com centros internacionais.
Impacto e Justificativa
Segundo Dra. Eudócia (PL-AL), o avanço das vacinas contra o câncer e das imunoterapias tem sido crucial na redução da mortalidade e na melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Contudo, a dependência da importação de medicamentos de alto custo gera desafios financeiros para o SUS e aumenta a judicialização da saúde. “Este projeto de lei propõe medidas para fortalecer a produção nacional, reduzir custos e garantir o acesso equitativo a essas tecnologias”, afirma a senadora.
Prioridade Nacional
A proposta estabelece que a vacinação e os medicamentos de alto custo contra o câncer sejam considerados prioridade nacional, seguindo os princípios de inovação tecnológica, segurança, eficácia e acesso universal. Entre as diretrizes estão:
- Capacitação de profissionais de saúde;
- Desenvolvimento sustentável da indústria nacional;
- Parcerias público-privadas e incentivos fiscais para fomentar a pesquisa e produção local.
Fundo Nacional de Pesquisa e Aceleração da Anvisa
O projeto também propõe a criação do Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia, que será destinado ao financiamento de pesquisas e desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto custo no Brasil. Além disso, a Anvisa deverá estabelecer um processo acelerado para a avaliação, aprovação e registro dessas tecnologias.
Distribuição pelo SUS
O projeto determina que o SUS será responsável pela distribuição gratuita e universal das vacinas e medicamentos contra o câncer, priorizando pacientes em tratamento. Além disso, o Poder Executivo deverá promover campanhas de educação e conscientização sobre a importância desses medicamentos para a prevenção e tratamento da doença.
Fortalecimento da Produção Nacional
Para reduzir a dependência externa, o projeto incentiva a transferência de tecnologia e o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional. “A produção nacional de vacinas oncológicas e imunoterápicas é fundamental para garantir segurança sanitária e sustentabilidade econômica. A dependência da importação aumenta os gastos públicos e torna o Brasil vulnerável a crises internacionais”, destaca Dra. Eudócia (PL-AL).
