Com 17 casos de feminicídio registrados somente neste ano em Mato Grosso, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) intensificou no Congresso Nacional a defesa de medidas mais rígidas de proteção às mulheres
Brasília – A parlamentar tem ampliado a atuação em pautas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica, fortalecimento da rede de apoio e ampliação da segurança para vítimas de violência em todo o país.
Entre as propostas defendidas pela deputada está o projeto da chamada “tornozeleira rosa”, que avançou recentemente na Câmara dos Deputados após aprovação do regime de urgência. A medida prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas com identificação visual padronizada na cor rosa para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha considerados de maior risco.
A medida busca ampliar a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas, facilitar o reconhecimento imediato pelas forças de segurança e aumentar a proteção das vítimas. Segundo Coronel Fernanda (PL-MT), o objetivo é transformar o monitoramento eletrônico em uma ferramenta mais eficiente e preventiva no combate à reincidência da violência doméstica.
Outra iniciativa defendida pela parlamentar é a criação de um protocolo unificado de atendimento para vítimas de estupro e violência em unidades de saúde e delegacias. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal e aguarda parecer na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A proposta estabelece procedimentos padronizados para garantir acolhimento humanizado, sigilo, atendimento imediato e encaminhamento correto das vítimas, evitando falhas que possam comprometer investigações ou gerar revitimização.
O texto também prevê que o descumprimento do protocolo poderá configurar violência institucional quando houver prejuízo à vítima ou à apuração dos fatos, com punições previstas na Lei de Abuso de Autoridade.
Outro eixo da atuação da deputada é o fortalecimento da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas de proteção às mulheres, ampliando o diálogo entre instituições, especialistas e entidades ligadas à defesa feminina.
No cenário nacional, Coronel Fernanda (PL-MT) também teve papel de destaque no Encontro Nacional das Procuradoras da Mulher no Legislativo, que reuniu representantes de diversos estados para discutir violência política contra mulheres, fortalecimento das redes de proteção e ampliação dos direitos femininos.
Entre as iniciativas apresentadas pela parlamentar está ainda o Projeto de Lei 3710/2023, que trata da tipificação da violência obstétrica. A proposta busca garantir mais proteção às gestantes durante o pré-natal, parto e pós-parto, combatendo abusos, constrangimentos e práticas desumanas no atendimento médico.
“Não podemos aceitar que Mato Grosso continue registrando números tão alarmantes de feminicídio. São 17 mulheres assassinadas somente neste ano, famílias destruídas e vidas interrompidas pela violência. Isso exige ação firme, rápida e eficiente do poder público. Nosso trabalho no Congresso tem sido justamente fortalecer os mecanismos de proteção, endurecer contra os agressores e garantir mais segurança para as vítimas”, finalizou.