Brasília – Após a repercussão da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) protocolou um projeto de lei que propõe alterações no Código Penal.
A proposta estabelece que características como sexo, raça, cor, religião, orientação sexual ou condição social não possam ser utilizadas, por si só, para favorecer ou agravar a situação de qualquer pessoa em processos judiciais.
Segundo a parlamentar, decisões da Justiça devem estar fundamentadas exclusivamente na legislação vigente e nas provas constantes nos autos, sem interpretações baseadas em critérios identitários ou em concepções de estruturas sociais.
O projeto foi apresentado na última sexta-feira, 5, e surge após o caso de Monique Medeiros, que, apesar de condenada pelo Tribunal do Júri pela morte do filho Henry Borel, recebeu perdão judicial por decisão da magistrada responsável pelo caso.
Para Julia Zanatta (PL-SC), a medida busca fortalecer a segurança jurídica e garantir que o julgamento de qualquer cidadão ocorra com base nos fatos e na aplicação objetiva da lei.