Brasília – As deputadas Greyce Elias (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ) promovem, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 94/26, que estabelece regras para restringir o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais. O debate pretende reunir especialistas para avaliar os impactos da proposta na proteção da infância, na segurança digital e no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 94/26, que propõe restringir o acesso de crianças e adolescentes menores de 16 anos às redes sociais.
O debate foi solicitado pelas deputadas Greyce Elias (PL-MG), autora da proposta, e Chris Tonietto (PL-RJ), com o objetivo de reunir especialistas, representantes da sociedade e autoridades para analisar os desafios e os impactos da utilização das plataformas digitais por crianças e adolescentes.
O projeto estabelece que as plataformas digitais serão responsáveis pela implementação de sistemas eficazes de verificação de idade, prevendo a aplicação de multas e até suspensão das atividades em caso de descumprimento da legislação.
Proteção da infância no ambiente digital
A audiência pública buscará discutir os principais impactos da proposta em temas como:
- saúde mental de crianças e adolescentes;
- segurança digital;
- exposição a conteúdos inadequados;
- combate ao cyberbullying;
- proteção de dados pessoais;
- desenvolvimento saudável no ambiente virtual.
Segundo as parlamentares, o debate permitirá aprofundar a discussão sobre mecanismos de proteção da infância diante dos desafios apresentados pelas redes sociais e pelas novas tecnologias.
Equilíbrio entre proteção e acesso à informação
Greyce Elias (PL-MG), e Chris Tonietto (PL-RJ) destacam que a discussão também deve considerar os benefícios proporcionados pelas plataformas digitais, especialmente no acesso à informação, à educação, à comunicação e à inclusão social.
A intenção é construir soluções que conciliem a proteção integral de crianças e adolescentes com o uso responsável das tecnologias digitais, ouvindo especialistas de diferentes áreas para aperfeiçoar a proposta legislativa.
Próximas etapas
O P Projeto de Lei 94/26 tramita em conjunto com outras 23 propostas que tratam de temas semelhantes relacionados ao acesso de menores às redes sociais e aguarda parecer na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.
A audiência pública representa mais uma etapa do processo legislativo para subsidiar o debate técnico e contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à proteção da infância, à segurança digital e ao uso responsável das plataformas digitais.
Sugestões de links
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