Brasília – De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), o Projeto de Lei nº 160/2026 propõe o licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (Mounjaro), com o objetivo de ampliar o acesso ao tratamento da obesidade, reduzir custos, estimular a produção nacional e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de um grave problema de saúde pública.
O PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), autoriza a suspensão temporária e não exclusiva da patente do medicamento tirzepatida, conhecido comercialmente como Mounjaro, nos termos do artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial. A medida permitirá que o poder público ou empresas autorizadas produzam o remédio no Brasil, desde que atendam às normas sanitárias e regulatórias vigentes.
De acordo com o texto, o licenciamento compulsório poderá ser adotado quando houver oferta insuficiente, preços elevados ou impacto relevante na saúde pública, sempre mediante análise técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, a senadora relembra precedentes em que o Brasil utilizou o mesmo mecanismo para garantir acesso a medicamentos essenciais. Em 2007, o governo federal decretou licença compulsória do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento do HIV/Aids, após fracassarem as negociações para redução de preços, o que viabilizou a produção nacional e a aquisição por valores significativamente menores.
A proposta também menciona a autorização concedida pelo Congresso Nacional durante a pandemia da covid-19, em 2021, que permitiu a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos como estratégia de enfrentamento à emergência sanitária.
Enfrentamento da obesidade
O projeto reconhece a obesidade como um grave problema de saúde pública no Brasil e determina que o Estado adote políticas eficazes de prevenção e tratamento. O texto prevê que o SUS assegure acesso integral e equitativo ao tratamento medicamentoso para pacientes que atendam aos critérios clínicos, com acompanhamento por equipes multiprofissionais.
Segundo dados citados pela autora, a obesidade já atinge cerca de um terço da população adulta brasileira, com prevalência superior a 24% em 2023 e projeção de alcançar 30% até 2030. O excesso de peso afeta mais de 60% dos adultos e está diretamente associado ao aumento de doenças como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e alguns tipos de câncer.
Para a senadora, o cenário justifica uma intervenção pública imediata, voltada à ampliação do acesso a tratamentos eficazes e à redução das desigualdades no sistema de saúde.
Sobre o medicamento
O Mounjaro (tirzepatida) é um medicamento injetável aprovado pela Anvisa para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, auxiliando no controle glicêmico e na perda de peso em pacientes elegíveis.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado Federal antes de seguir para votação em Plenário. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
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