Brasília – A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) é autora do PL 2.718/2025, que garante passe livre no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer que precisem realizar tratamento fora do estado de residência.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar o Projeto de Lei 2.718/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que institui o direito ao passe livre interestadual para pacientes com câncer.
A proposta assegura o benefício quando o tratamento não estiver disponível no estado de residência do paciente ou quando não houver infraestrutura adequada para o atendimento necessário. O objetivo é garantir acesso contínuo ao tratamento, sem que o custo do deslocamento seja um obstáculo adicional para quem já enfrenta a doença.
O texto busca oferecer suporte especialmente às famílias de baixa renda, que muitas vezes precisam viajar longas distâncias para centros especializados em oncologia.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- garantia de passe livre interestadual para pacientes com câncer;
- aplicação do benefício quando não houver tratamento disponível no estado de origem;
- apoio a pacientes em situação de vulnerabilidade;
- ampliação do acesso ao tratamento oncológico especializado;
- redução do impacto financeiro sobre famílias em tratamento de saúde.
A iniciativa reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à saúde e à dignidade dos pacientes oncológicos, promovendo igualdade no acesso aos serviços médicos.
Para Dra. Eudócia (PL-AL), a medida representa um avanço na proteção social e no cuidado com pessoas que enfrentam o câncer, garantindo que o direito à vida e à saúde prevaleça sobre barreiras econômicas e geográficas.
Sugestões de links:
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