Brasília – A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou duas indicações ao governo federal solicitando medidas para reavaliar restrições que impactam a atividade pesqueira em Santa Catarina. Os documentos foram encaminhados aos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura e tratam da revisão da Instrução Normativa Interministerial nº 12/2012 e dos efeitos da criação do Parque Nacional do Albardão.
Segundo a parlamentar, a combinação de restrições regulatórias e ambientais tem reduzido significativamente as áreas disponíveis para a atuação da frota pesqueira catarinense, comprometendo a atividade econômica e gerando insegurança para pescadores e tripulações.
Na indicação encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente, Júlia Zanatta (PL-SC) solicita esclarecimentos sobre os estudos técnicos que fundamentaram a criação do Parque Nacional do Albardão, instituído pelo Decreto nº 12.868/2026, além de questionar o cumprimento dos requisitos previstos na legislação para a criação da unidade de conservação, especialmente quanto à realização de consultas públicas às comunidades afetadas.
Já ao Ministério da Pesca e Aquicultura, a deputada pede a revisão da Instrução Normativa nº 12/2012, com destaque para os impactos da chamada “Área 03” sobre as rotas utilizadas pela frota catarinense. De acordo com informações apresentadas na indicação, dezenas de embarcações foram autuadas em razão das restrições impostas pela norma, gerando prejuízos expressivos ao setor.
Entre as medidas propostas estão a abertura imediata de um processo de revisão da regulamentação, a suspensão das autuações enquanto os estudos estiverem em andamento, a reavaliação das penalidades já aplicadas e o reconhecimento do trânsito operacional das embarcações em áreas estratégicas para a atividade pesqueira.
As indicações também defendem uma análise integrada dos impactos provocados pela Instrução Normativa nº 12/2012 e pela criação do Parque Nacional do Albardão, com participação das comunidades pesqueiras, transparência na divulgação dos estudos técnicos e definição de um cronograma para conclusão das avaliações.
Para Júlia Zanatta (PL-SC) , é possível conciliar preservação ambiental e desenvolvimento econômico, desde que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos, diálogo e respeito às comunidades que dependem da pesca para sua subsistência. A deputada defende que as restrições sejam reavaliadas para garantir segurança jurídica ao setor e preservar a atividade pesqueira, que tem papel fundamental na economia catarinense.