Brasília – A deputada Júlia Zanatta (PL-SC), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3.367/25, que reforça a Política Nacional de Cuidados ao estabelecer de forma expressa a obrigação do poder público de promover ações permanentes de qualificação para cuidadores de pessoas idosas. A proposta busca aprimorar o atendimento à população idosa e fortalecer a integração entre saúde, assistência social e educação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.367/25, que deixa explícita, na Política Nacional de Cuidados, a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios em promover ações permanentes de qualificação voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, sejam eles profissionais remunerados ou voluntários.
A relatora da matéria, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), destacando sua compatibilidade com os princípios constitucionais de proteção e valorização da pessoa idosa.
Segundo a parlamentar, a iniciativa fortalece o compromisso do Estado com a garantia da dignidade, do bem-estar e da qualidade de vida da população idosa.
“A proposição harmoniza-se com a Constituição, segundo a qual a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, afirmou Júlia Zanatta (PL-SC) em seu parecer.
Capacitação permanente dos cuidadores
O projeto estabelece que os entes federativos deverão atuar de forma integrada para elaborar diretrizes específicas de capacitação continuada dos cuidadores de idosos.
Essas diretrizes deverão contemplar:
- as especificidades do processo de envelhecimento;
- a valorização da atividade de cuidado;
- a integração entre as áreas de saúde, assistência social e educação;
- a qualificação permanente dos profissionais e voluntários envolvidos na assistência à pessoa idosa.
A proposta busca garantir maior segurança, qualidade e humanização no atendimento prestado aos idosos em todo o país.
Fortalecimento da Política Nacional de Cuidados
Ao tornar expressa a obrigação do poder público na promoção da qualificação dos cuidadores, o projeto fortalece a Política Nacional de Cuidados e contribui para o desenvolvimento de ações coordenadas entre diferentes áreas da administração pública.
A iniciativa também reforça a importância da formação contínua dos profissionais que atuam diretamente com a população idosa, promovendo melhores condições para o cuidado e para a proteção desse público.
Próximas etapas
A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e, após a aprovação na CCJ, seguirá para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta fortalece políticas voltadas ao envelhecimento saudável, à proteção da pessoa idosa, à capacitação profissional, à valorização dos cuidadores de idosos e ao aperfeiçoamento da rede de cuidados no Brasil.
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