Brasília – A deputada Carla Dickson (PL-RN) é autora do projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca garantir atendimento multidisciplinar, ampliar o acesso ao tratamento, combater a discriminação e promover campanhas de conscientização sobre a doença em todo o país.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 182/26, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN), que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa tem como objetivo assegurar atendimento integral aos pacientes, promovendo não apenas o tratamento dermatológico, mas também apoio psicológico, acesso a medicamentos e ações permanentes de conscientização para combater o preconceito e garantir mais qualidade de vida às pessoas que convivem com a doença.
Atendimento integral pelo SUS
O projeto estabelece que os pacientes com vitiligo terão direito a uma assistência completa pelo SUS, incluindo:
- atendimento dermatológico regular;
- fornecimento de medicamentos;
- sessões de fototerapia;
- acompanhamento psicológico, sempre que houver impacto emocional ou prejuízo à vida social do paciente.
A proposta reconhece que o vitiligo não afeta apenas a pele, mas também pode provocar consequências emocionais, sociais e psicológicas, exigindo uma abordagem multidisciplinar.
Combate ao preconceito e à discriminação
Outro ponto importante do projeto é o enfrentamento da discriminação contra pessoas com vitiligo.
O texto considera prática discriminatória qualquer forma de exclusão, constrangimento ou tratamento desigual em razão da condição de saúde da pessoa.
A proteção alcança diferentes ambientes, como:
- escolas;
- locais de trabalho;
- serviços públicos;
- unidades de atendimento em saúde.
Segundo a deputada Carla Dickson (PL-RN), a ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade dos pacientes e favorece a manutenção de preconceitos.
“A ausência de políticas públicas específicas contribui para a invisibilidade de pessoas com vitiligo, reforçando preconceitos silenciosos”, destaca a parlamentar.
Campanhas permanentes de conscientização
O projeto também determina que a administração pública promova campanhas anuais de conscientização sobre o vitiligo, com destaque para o dia 1º de agosto, data dedicada à divulgação de informações sobre a doença.
As campanhas terão como finalidade:
- combater o preconceito;
- ampliar o conhecimento da população sobre o vitiligo;
- incentivar o diagnóstico precoce;
- promover o respeito e a inclusão social dos pacientes.
A proposta busca fortalecer a conscientização de que o vitiligo não é contagioso e que as pessoas diagnosticadas devem ser tratadas com respeito e dignidade.
Próximos passos
O Projeto de Lei 182/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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