Publicação da deputada nas redes sociais alcançou quase 3 milhões de visualizações em menos de 24 horas; parlamentar aponta possível perseguição religiosa e questiona critérios adotados pelo Ministério da Justiça
Brasília – A decisão do governo federal de elevar a classificação indicativa dos desenhos bíblicos exibidos pela Record, retirando a classificação livre e estabelecendo a recomendação para maiores de 12 anos, provocou forte reação da deputada federal e senadora eleita Bia Kicis (PL-DF). A parlamentar apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1013/2026, que busca sustar os efeitos da medida adotada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A iniciativa foi apresentada em 2 de novembro, no mesmo dia que a deputada publicou um vídeo em suas redes sociais criticando a decisão. A manifestação ganhou grande repercussão: em menos de 24 horas, a publicação alcançou 3 milhões de visualizações no Instagram, além de mais de 14 mil comentários.
No vídeo, Bia Kicis (PL-DF) classificou a medida como uma forma disfarçada de perseguição religiosa.
“Isso não é classificação. É perseguição religiosa disfarçada!”, afirmou a parlamentar na publicação. Ao convocar seus seguidores a se manifestarem contra a decisão, também declarou: “A fé não se cala!”.
Projeto busca sustar portaria do Ministério da Justiça
O PDL 1013/2026 tem como objetivo sustar os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, que alterou a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido tradicionalmente nas manhãs de domingo pela emissora.
Na prática, a proposta devolve a classificação livre dos desenhos bíblicos, para todos os públicos.
A atração, que anteriormente tinha classificação livre, passou a ser considerada não recomendada para menores de 12 anos. A portaria também recomenda que sua exibição na televisão aberta ocorra a partir das 20h.
Para justificar a reclassificação, o Ministério da Justiça apontou quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito. A medida, entretanto, não apresenta a identificação detalhada dos episódios ou das cenas que teriam fundamentado a mudança, conforme informações divulgadas pela imprensa.
Na justificativa do projeto, Bia Kicis (PL-DF) argumenta que as animações retratam passagens históricas e teológicas do Antigo e do Novo Testamento, com finalidade essencialmente religiosa e pedagógica.
A deputada questiona a interpretação do Ministério da Justiça, que identificou elementos de violência, atos criminosos e preconceito em narrativas bíblicas, e afirma que a decisão desconsidera o contexto cultural e religioso das histórias apresentadas.
O texto também sustenta que a reclassificação extrapola os limites das competências administrativas do Poder Executivo e representa uma ameaça a garantias constitucionais, como a liberdade religiosa, a livre iniciativa e o direito dos pais de orientar a formação moral e religiosa dos filhos.
Liberdade religiosa e direito das famílias
Na fundamentação jurídica, o projeto invoca o artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa.
A parlamentar considera que a mudança representa um precedente preocupante para a liberdade de expressão religiosa no país. Para ela, a classificação de conteúdos audiovisuais não pode servir de instrumento para restringir ou desestimular a apresentação de ensinamentos e narrativas de natureza confessional.
Outro ponto levantado no projeto é o impacto da recomendação de horário sobre a programação familiar. Ao recomendar a exibição somente a partir das 20h, a portaria afeta justamente o período da manhã, tradicionalmente destinado à programação infantil e familiar aos domingos.
Bia Kicis (PL-DF) defende que cabe aos pais decidir sobre a formação moral e religiosa de seus filhos, respeitando a liberdade das famílias e o direito constitucional à educação religiosa.
O projeto conclui que a intervenção do Congresso Nacional é necessária para conter o que considera excesso do poder regulamentar e preservar as liberdades fundamentais.
Ministério da Justiça volta atrás e restabelece classificação livre
Enquanto esta reportagem era produzida, o Ministério da Justiça reviu sua decisão e restabeleceu a classificação livre para os desenhos bíblicos exibidos pela Record. Ao justificar a mudança, a pasta reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente os critérios estabelecidos em seu próprio guia de classificação indicativa.
Segundo o ministério, a avaliação inicial não considerou adequadamente, conforme previsto na metodologia técnica, o contexto cultural e religioso das obras nem os fatores que poderiam atenuar a classificação. Com isso, a recomendação para maiores de 12 anos foi revista.