Brasília – A deputada Carla Dickson (PL-RN) é autora do projeto que institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania. A proposta busca incentivar ações educativas voltadas à ética, à responsabilidade social, à cultura da legalidade, ao respeito às instituições democráticas e à participação consciente dos estudantes na sociedade.
Educação para a integridade
O Projeto de Lei 3364/26 define a educação para a integridade como um conjunto de práticas, experiências e ações destinadas a promover valores, conhecimentos e atitudes relacionados à ética e à cidadania.
A proposta incentiva os sistemas de ensino e as instituições educacionais a desenvolverem iniciativas sobre:
- responsabilidade individual e coletiva;
- transparência;
- respeito ao patrimônio público e privado;
- participação democrática;
- cultura da legalidade;
- direitos e deveres fundamentais; e
- respeito às instituições.
O objetivo é contribuir para a formação de cidadãos conscientes de suas responsabilidades e preparados para participar da construção de uma sociedade mais justa.
Princípios da política
A Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania terá como princípios:
- dignidade da pessoa humana;
- cidadania;
- ética e honestidade;
- respeito aos direitos humanos;
- responsabilidade social;
- sustentabilidade;
- transparência; e
- promoção do bem comum.
Esses valores deverão orientar ações educativas capazes de aproximar o aprendizado escolar dos desafios enfrentados pela sociedade.
Formação cidadã dos estudantes
Entre os objetivos do projeto está o fortalecimento da formação cidadã, com a ampliação do conhecimento dos estudantes sobre direitos, deveres e participação social.
O texto também pretende incentivar:
- o exercício consciente da cidadania;
- o controle social das políticas públicas;
- o respeito ao Estado Democrático de Direito;
- a integridade nas relações pessoais, profissionais e institucionais; e
- o protagonismo estudantil na busca de soluções para problemas sociais.
A proposta busca fazer da escola um ambiente de aprendizado acadêmico e também de preparação para a convivência em sociedade.
Autonomia pedagógica preservada
Carla Dickson (PL-RN) ressalta que o projeto respeita a autonomia dos sistemas de ensino, o pacto federativo e a liberdade pedagógica das instituições educacionais.
A proposta não cria disciplina obrigatória nem determina um conteúdo curricular único. Os assuntos relacionados à ética e cidadania poderão ser abordados de maneira transversal e interdisciplinar, conforme cada etapa de ensino e a realidade regional, cultural e pedagógica.
O texto também estimula o diálogo entre escola, família e comunidade, reconhecendo a importância da participação conjunta na formação dos estudantes.
Cooperação entre instituições
A União poderá promover ações de cooperação técnica com:
- estados e municípios;
- Distrito Federal;
- instituições públicas e privadas de ensino;
- organizações da sociedade civil; e
- entidades públicas ou privadas.
As parcerias poderão desenvolver projetos, materiais educativos, capacitações e outras iniciativas relacionadas aos objetivos da política.
O texto determina que essas ações respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Proibição de promoção política ou comercial
A proposta proíbe a utilização das ações educativas para promoção político-partidária, proselitismo religioso ou publicidade comercial.
Segundo Carla Dickson (PL-RN), o projeto também não cria cargos, órgãos públicos ou despesas obrigatórias para estados e municípios.
A intenção é oferecer diretrizes nacionais que possam orientar iniciativas já desenvolvidas pelos sistemas de ensino, respeitando a autonomia administrativa e pedagógica de cada instituição.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Educação. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e ser aprovada pelo Senado Federal.
Sugestões de links:
- Carla Dickson
- Educação para a integridade
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- Políticas públicas de educação
- Atuação parlamentar do PL