Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 6, projeto de lei que aumenta as penas para crimes contra a liberdade sexual, como estupro de vulnerável. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o Projeto de Lei 2144/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Segundo o texto, a pena para esse crime passa de reclusão de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos. O caso agravante de lesão corporal grave terá pena de 15 a 20 anos, contra a faixa de 10 a 20 anos atual.
Se desse tipo de estupro resultar na morte da vítima, a pena passa de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 30 anos.
Já a corrupção de menores de 14 anos, cuja pena atual é de 2 a 5 anos de reclusão, passará a ser de 4 a 8 anos.
No crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, o aumento é de reclusão de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos.
Importunação
Quanto à importunação sexual, o projeto propõe aumentar a pena de reclusão de 1 a 5 anos para 4 a 8 anos; enquanto o assédio sexual passa de detenção de 1 a 2 anos para detenção de 4 a 6 anos.
Exposição de intimidade
Por fim, o crime de exposição da intimidade sexual teria a pena de detenção de seis meses a um ano ampliada para detenção de 5 a 10 anos.