Brasília – O Projeto de Lei 5217/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que qualquer pessoa, independentemente do gênero, possa ser vítima do crime de violência psicológica, punível com reclusão de seis meses a dois anos, além de multa.
Atualmente, o Código Penal brasileiro especifica apenas o crime de “violência psicológica contra a mulher”, definido como “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”.
A proposta apresentada pela deputada Priscila Costa (PL-CE) visa ampliar o alcance desse crime, não o restringindo exclusivamente às mulheres. De acordo com o texto, a violência psicológica poderá ser cometida contra qualquer pessoa e mediante diferentes formas de agressão, como ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, entre outras.
“A alteração no Código Penal garante proteção integral, sem distinção de sexo, e é essencial para promover a igualdade perante a lei e o combate à discriminação de gênero”, ressaltou a autora da proposta, deputada Priscila Costa (PL-CE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.