Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará, nesta terça-feira, 19, em segunda discussão, o Projeto de Lei 747/23, de autoria da deputada Célia Jordão (PL-RJ), que visa instituir o Programa “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico” no Estado do Rio de Janeiro. O programa tem como objetivo principal a concessão de materiais para docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos, que estejam em efetivo exercício e desempenhando suas funções na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e nas unidades da rede pública estadual de ensino médio.
De acordo com o texto, caberá à Seeduc expedir normas e atestar os profissionais que terão direito ao programa, além de disponibilizar uma lista detalhada dos itens que compõem o material de apoio. A concessão dos materiais será feita anualmente, podendo ocorrer por meio de auxílio financeiro direto aos servidores ou por meio da distribuição dos materiais adquiridos pela Seeduc.
O auxílio financeiro será disponibilizado através de cartão magnético ou outra tecnologia equivalente, permitindo que os beneficiários realizem suas compras em estabelecimentos credenciados. No entanto, tanto os servidores quanto os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos a sanções caso seja constatada qualquer tipo de fraude na utilização do auxílio financeiro.
Segundo a deputada Célia Jordão (PL-RJ), a proposta visa fornecer ferramentas que auxiliarão os profissionais no planejamento e aplicação das aulas, além de dinamizar a economia local e criar oportunidades de emprego. A transparência e publicidade da execução do programa serão garantidas através da divulgação de relatórios detalhados no Portal da Transparência.