Brasília – Carla Zambelli (PL-SP) propõe Projeto de Lei para promover transparência e informação atualizada sobre criminalidade no Brasil.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer que dados de estatísticas sobre a criminalidade no Brasil sejam informados periodicamente.
As informações deverão ser divulgadas abertamente para o público através de portais eletrônicos específicos, excluindo-se apenas as informações estritamente sigilosas.
Na justificativa do projeto, a deputada destaca a importância da acessibilidade às informações do sistema judicial e ressalta:
“Com o acesso a dados transparentes e em tempo real sobre a criminalidade, será possível identificar tendências, padrões e áreas de maior vulnerabilidade, orientando assim a alocação de recursos e o desenvolvimento de estratégias mais eficazes para prevenir e reduzir crimes”.
Zambelli (PL-SP) informa também que a divulgação das estatísticas criminais atualizadas em tempo real contribui para fortalecer a confiança nas instituições judiciais:
“Até agora, o governo federal falhou com rigor e método no investimento da inteligência voltada para a transparência da segurança pública e tenta combater a criminalidade ouvindo embusteiros, donos de ONGs e entidades capazes de alterar números para justificar suas teses de desencarceramento. É fundamental que continuemos avançando em direção à transparência e à eficácia na gestão da segurança pública”.
O projeto aguarda análise e votação no Congresso Nacional.