Amazonas – A deputada Débora Menezes (PL-AM) apresenta projeto de lei para marcar oficialmente o Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no calendário de eventos do Estado do Amazonas.
O mês de maio, reconhecido nacionalmente como o período de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, poderá ganhar ainda mais relevância no Amazonas com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 49/2024. Autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), a proposta visa instituir o Maio Laranja no calendário oficial de eventos do estado, ampliando as ações de prevenção e conscientização sobre esta grave questão social.
O projeto prevê a realização de diversas atividades educativas e informativas durante o mês de maio. Estas atividades incluirão campanhas de conscientização, seminários, workshops e distribuição de material informativo, com o objetivo de orientar a população sobre como prevenir e combater o abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Débora Menezes (PL-AM) destaca a importância da iniciativa, apontando para as “marcas visíveis e invisíveis” deixadas pela violência sexual, que afeta profundamente a saúde física e mental das vítimas.
Entre 2011 e 2017, foram notificados no Brasil 184.524 casos de violência sexual, com crianças e adolescentes representando mais de 76% desses casos, segundo dados do Ministério da Saúde. No âmbito local, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já possui legislações como a Lei nº 6.555/2023, que estabelece prioridade nas investigações de crimes sexuais contra menores, e a Lei nº 6.722/2024, que obriga a utilização de material publicitário em veículos de transporte escolar para combater a pedofilia.
Além do projeto de Débora Menezes (PL-AM), outras leis estaduais reforçam a luta contra a violência sexual infanto-juvenil. A Lei nº 5.008/2019, por exemplo, instituiu a Semana Estadual de Esclarecimento sobre o tema, promovendo discussões e buscando soluções para erradicar esse mal, especialmente em ambientes marcados pela pobreza e desinformação.
A iniciativa de Débora Menezes (PL-AM) de incorporar o Maio Laranja ao calendário oficial do Amazonas é um passo significativo para fortalecer as ações de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta não apenas destaca a urgência em tratar desses crimes, mas também mobiliza a sociedade para a proteção dos mais vulneráveis. A medida, atualmente em tramitação na Aleam, promete ser um marco importante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no estado.