Brasília – A deputada Sonize Barbosa (PL-AP) promove uma audiência para discutir mudanças na legislação que facilitam a venda de veículos comprados em nome de crianças e adolescentes com deficiência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, sob a liderança da deputada Sonize Barbosa (PL-AP), realizará nesta terça-feira, 14, uma audiência pública para discutir a dispensa de autorização judicial necessária para pais venderem carros adquiridos em nome de seus filhos com deficiência. O debate está marcado para começar às 13 horas, no plenário 13.

O Projeto de Lei 5152/19, de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN), busca simplificar este processo. Atualmente, a legislação vigente exige que veículos comprados com isenção de IPI para pessoas com deficiência sejam registrados em nome destas. Quando a venda do veículo é necessária, muitos órgãos de trânsito exigem uma autorização judicial, um procedimento que pode ser demorado e complexo.

Em 2021, uma revisão proposta pela Câmara já havia ajustado o texto original para que, em tais casos, o veículo fosse registrado no nome dos pais ou responsáveis, facilitando assim a revenda sem necessidade de autorização judicial. Este ajuste procura resolver um problema prático enfrentado por muitas famílias e está agora sob nova avaliação.

A audiência é interativa, permitindo que cidadãos enviem perguntas e participem do debate, garantindo que uma ampla gama de perspectivas seja considerada antes da votação final pela comissão.

Esta sessão é crucial para o avanço da proposta, que visa reduzir a burocracia e melhorar a autonomia das famílias na gestão de suas necessidades veiculares.

Fonte: Câmara dos Deputados