Dra. Eudócia (PL-AL), relatora da matéria, destacou a importância da recuperação da saúde bucal para a autoestima e dignidade das mulheres
Brasília – Foi sancionada a Lei 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo atendimento odontológico especializado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi relatada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) no Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 3.
A nova legislação assegura a oferta de procedimentos como reconstruções dentárias, instalação de próteses, tratamentos ortodônticos e estéticos, entre outros atendimentos necessários à plena recuperação da saúde bucal de mulheres que sofreram agressões. O serviço será disponibilizado prioritariamente em clínicas públicas ou conveniadas ao SUS, conforme regulamentação futura do Poder Executivo.
Segundo a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), relatora do PL 4.440/2024, o atendimento odontológico é essencial para reparar os danos funcionais e emocionais causados pela violência.
“As lesões na região da cabeça e pescoço são frequentes nesse tipo de crime, afetando diretamente a fala, a mastigação e a autoestima das vítimas. O Estado tem o dever de garantir uma reabilitação integral”,
afirmou.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentação que comprove a condição de vítima de violência doméstica, conforme regras que serão definidas em regulamento. A norma também autoriza parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar os serviços prestados.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil em 2024. A aprovação da nova lei representa uma vitória das mulheres brasileiras e reforça o compromisso do Partido Liberal com a dignidade e proteção das vítimas.
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