Brasília – Chris Tonietto (PL-RJ) foi quem solicitou a audiência pública que discutirá a implementação do modelo de “splitting familiar” no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, buscando uma tributação mais justa e sensível às realidades das famílias brasileiras.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 23, uma audiência pública para discutir alterações na Lei do Imposto de Renda, com foco na adoção do modelo conhecido como “splitting familiar”. O debate foi solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que defende maior equidade na forma de apuração do imposto com base nas peculiaridades dos núcleos familiares.
O que é o “splitting familiar”?
De acordo com Chris Tonietto (PL-RJ), o “splitting familiar” é um modelo utilizado em países europeus que considera a composição e as necessidades específicas de cada família no momento de calcular o Imposto de Renda .
“O modelo leva em consideração não apenas a renda dos responsáveis familiares, mas também as condições de saúde, número de filhos e outras peculiaridades relevantes”, explica a parlamentar.
Na prática, a renda familiar total é dividida por um coeficiente familiar, que varia conforme a situação dos membros da família — filhos, dependentes com deficiência, casais com ou sem filhos, entre outros. Isso permite uma base de cálculo mais justa para famílias com maiores responsabilidades sociais.
Benefícios esperados
Segundo a deputada, o novo modelo de cálculo poderá beneficiar principalmente as famílias de baixa renda, que muitas vezes não conseguem aproveitar as deduções tradicionais com saúde ou educação privadas. Além disso, o modelo permite ao Fisco um controle mais preciso na análise e fiscalização das declarações de Imposto de Renda.
“O “splitting familiar” oferece um caminho mais justo e humanizado para o sistema tributário brasileiro, contribuindo para a proteção das famílias e a valorização do núcleo familiar”, afirma Chris Tonietto (PL-RJ).
Audiência e próximos passos
A audiência pública será realizada no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, às 17h, com participação de especialistas em direito tributário, representantes da sociedade civil e autoridades fiscais. A discussão pode abrir caminho para futuros projetos de lei que regulamentem o uso do modelo no Brasil.
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