Brasília – A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) relatou o projeto aprovado na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados que estabelece um marco legal para o turismo itinerante no Brasil.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1036/25, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que institui um marco legal para regulamentar o turismo itinerante, modalidade caracterizada pela circulação de viajantes em motorhomes, trailers e campervans com fins de lazer, turismo ecológico, esportivo ou cultural.
Relatora da proposta, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) destacou a necessidade de diretrizes nacionais para a atividade, atualmente submetida a normas locais e, muitas vezes, marcada por insegurança jurídica e ausência de infraestrutura adequada.
“As pessoas enfrentam situações de insegurança, ficando sujeitas a multas e sanções, além da falta de estrutura sanitária e de acolhimento”, pontuou Reinehr (PL-SC).
O projeto assegura a liberdade de circulação desses veículos e autoriza a criação de “pontos de apoio” com serviços básicos, como energia, água, coleta de resíduos e conexão wi-fi. O texto também incentiva parcerias com a iniciativa privada para ampliar a rede de áreas de camping e estações de serviços.
Para evitar o uso prolongado indevido, o projeto estabelece que os veículos não poderão permanecer mais de cinco dias em cada ponto de apoio.
Outro destaque da proposta é a redução da burocracia: empreendimentos de baixo risco não precisarão de alvarás, facilitando a formalização de negócios voltados ao setor.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
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- Motorhomes e trailers
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