Relatora Rosângela Reis (PL-MG) propõe criação de documento para garantir atendimento prioritário e humanizado a pacientes oncológicos
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1785/24, que institui a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, com o objetivo de facilitar o acesso a serviços de saúde, garantir atendimento prioritário e promover um tratamento mais humanizado para pessoas com câncer. A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que apresentou um substitutivo unificando a proposta original com um texto apensado.
De acordo com Rosângela Reis (PL-MG), o documento é essencial para assegurar os direitos dos pacientes oncológicos.
“A identificação do paciente oncológico facilita o reconhecimento das prerrogativas legais e permite a implementação de políticas públicas específicas”, afirmou a parlamentar.
A carteira será expedida por estados, municípios e o Distrito Federal, mediante solicitação e apresentação de relatório médico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID). O documento deverá conter informações como:
- Nome completo, filiação, data e local de nascimento;
- RG, CPF e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Tipo sanguíneo, endereço, telefone;
- Foto 3×4 e assinatura (ou impressão digital);
- Identificação da unidade federativa e assinatura da autoridade expedidora.
A validade será de três anos, exceto para casos de neoplasia incurável, em que o prazo será indeterminado.
Segundo o autor da versão original, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), a medida representa um passo importante na proteção dos direitos e valorização da dignidade das pessoas com câncer.
O projeto segue em tramitação conclusiva e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Deputada Rosângela Reis PL-MG
- Carteira do Paciente Oncológico
- PL 1785/24 sobre câncer
- Atendimento humanizado na saúde pública
- Políticas públicas para pacientes com câncer