Projeto da deputada Julia Zanatta (PL-SC) beneficia pequenas empresas afetadas por desastres naturais
Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC) teve aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 223/23, que prevê a prorrogação por seis meses do vencimento dos tributos do Simples Nacional para empresas sediadas em municípios atingidos por calamidade pública. A medida visa aliviar a carga tributária de pequenos negócios que enfrentam prejuízos provocados por enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais.
A proposta, aprovada no primeiro semestre de 2025, se soma a outras iniciativas aprovadas pela Câmara com foco no enfrentamento de calamidades públicas, como a Lei 15.112/25, que facilita o acesso a verbas federais para drenagem urbana em municípios em situação de emergência.
O texto de autoria de Julia Zanatta (PL-SC) determina que a prorrogação dos tributos será regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e se aplica exclusivamente a empresas com matriz localizada em municípios que estejam com decreto estadual de calamidade reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“O objetivo é garantir fôlego financeiro às micro e pequenas empresas nesses momentos críticos, ajudando na recuperação econômica local e na manutenção de empregos”, destacou a deputada.
A matéria agora segue para análise no Senado Federal.
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