Senadora Dra. Eudócia (PL-AL) relatou projeto que cria programa de atendimento odontológico especializado pelo SUS
Brasília – Foi sancionada a Lei 15.116/2025, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo atendimento odontológico especializado gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, originada no Projeto de Lei 4.440/2024, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), teve relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) no Senado Federal.
A nova legislação assegura que mulheres que sofreram lesões na região da cabeça e pescoço em decorrência de agressões tenham acesso a tratamentos que restauram a saúde bucal, a autoestima e a qualidade de vida. Entre os procedimentos oferecidos estão reconstruções dentárias, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, conforme a avaliação clínica de cada caso.
De acordo com Dra. Eudócia (PL-AL), o programa representa um avanço fundamental nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica. “As consequências da violência vão além do físico — afetam a dignidade, a autoestima e a reinserção social da mulher. Garantir o acesso à saúde bucal é parte do processo de reconstrução integral dessas vítimas”, afirmou a senadora.
A aprovação da proposta também integra um conjunto de ações legislativas voltadas à proteção e à saúde das mulheres, reforçando o compromisso do Parlamento com o combate à violência de gênero.
Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Dra. Eudócia garante atendimento odontológico gratuito a vítimas de violência
- PL do Partido Liberal assegura reconstrução dentária pelo SUS para mulheres agredidas
- Senado aprova proposta relatada por Dra. Eudócia em defesa da saúde da mulher
- Partido Liberal atua pela recuperação da dignidade de mulheres vítimas de violência
- Lei 15.116/2025 oferece reconstrução bucal a agredidas com recursos do SUS