Brasília – Deputada Rosângela Reis (PL-MG) é autora do Projeto de Lei 222/25, que cria o Programa Nacional de Expansão do Atendimento Oncológico no SUS, com o objetivo de ampliar e descentralizar o diagnóstico e o tratamento de câncer em todo o país.
Proposta
O programa prevê a implantação de unidades oncológicas em cidades-polo estratégicas, escolhidas a partir de critérios de saúde e geografia, de modo a atender não apenas a população local, mas também de municípios vizinhos.
Além disso, a proposta traz diretrizes como:
- melhoria da infraestrutura e dos equipamentos hospitalares;
- capacitação de profissionais de saúde;
- redução do deslocamento de pacientes, garantindo tratamento mais próximo de suas residências.
Segundo Rosângela Reis (PL-MG), a medida busca corrigir desigualdades regionais:
“O projeto visa descentralizar o atendimento oncológico, garantindo que cidades polo tenham infraestrutura adequada para atender a população regional, reduzindo o deslocamento de pacientes.”
Financiamento
O financiamento do programa virá de:
- recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS);
- emendas parlamentares ao Orçamento federal;
- parcerias público-privadas (PPPs) com hospitais filantrópicos e privados já credenciados no SUS.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará da aprovação da Câmara e do Senado.
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