Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) informou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 17, ter solicitado uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) com o objetivo de debater o projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 (PL 2.706/2024). A parlamentar afirmou ter convidado diferentes especialistas para participar do debate no início de agosto. A senadora citou o caso de Kerilene Santos Lopes, que está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Segundo Rosana Maritnelli, a manifestante estava acampada no quartel-general do Exército, mas não participou da invasão às sedes dos Três Poderes. A parlamentar também usou como exemplo o caso do vigilante Marco Alexandre de Araújo, que está preso há mais de um ano sem denúncia formal. Segundo a senadora, Marco Alexandre ajudou manifestantes a saírem do local onde a polícia lançava bombas de efeito moral. — As pessoas sendo julgadas de antemão, sendo condenadas e não têm nem o que responder. Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá. Então, nós precisamos dar prosseguimento. Nós temos que fazer justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança. E hoje, estamos vendo diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos. Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo. Por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau? Fonte: Agência Senado
Autor: Leôncio de Carvalho
Débora Menezes propõe critério do sexo biológico para testes físicos em concursos públicos
Amazonas – Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou, em junho, o Projeto de Lei (PL) nº 372/2024, que dispõe sobre a fixação do critério do sexo biológico em testes de aptidão física ou provas práticas em concursos públicos estaduais no Amazonas. Pela proposta, os candidatos deverão concorrer com pessoas do mesmo sexo biológico. A autora explicou que o projeto não vai interferir na prova teórica de nenhum concurso, permitindo ampla concorrência de forma isonômica. “Este projeto não proíbe trans de fazerem concurso ou dificulta sua entrada na administração pública, mas muda os critérios durante as provas físicas ou práticas, garantindo o princípio da isonomia quando as características físicas de cada gênero possam gerar desvantagens”, observou. A parlamentar destacou que o projeto assegura a integridade das competições e evitará possíveis distorções caso outros critérios sejam admitidos. A utilização do sexo biológico como critério, segundo ela, se faz necessária para assegurar que as provas promovam uma competição justa, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem impactar o desempenho e refletir no resultado do certame. “Tal medida visa evitar situações de desigualdade e injustiça, garantindo que os candidatos sejam avaliados de forma imparcial, apenas entre concorrentes do mesmo gênero biológico. Ao estabelecer essa medida, o Amazonas reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus candidatos”, defendeu. Fonte: ALEAM
Martinelli critica ausência do governo em audiência sobre moratória da soja
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento na última terça-feira, 16, criticou a ausência de representantes do governo em uma audiência pública sobre a moratória da soja, realizada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 12. A senadora explicou que a moratória da soja começou em 2006, com um acordo entre empresas, ONGs e o governo, para a preservação do bioma Amazônia, impedindo a compra de soja das fazendas que desmataram após 22 de julho de 2008. A parlamentar argumentou que a medida, que se tornou permanente em 2016, está prejudicando os produtores rurais, cujas colheitas não são compradas pelas empresas membros da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ainda que respeitem o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) — Você faz as licenças, você faz o projeto de manejo das áreas que têm madeira, e você pega autorização para derrubar, exatamente como nós temos no nosso código — que, eu quero dizer, é o mais restrito do mundo. E o que acontece? Todas essas pessoas, todos esses produtores que abriram, de acordo com a legislação brasileira, com o Código Florestal, que permite que, a partir de 2008, tenha essa preservação, dessas empresas a Abiove não compra. Não compra nenhum grão de soja produzido no território brasileiro. Então, é um desrespeito até com as leis ambientais — disse. A senadora informou que existe uma lista de produtores que não podem vender soja, se estendendo até os familiares. Ela criticou a falta de representatividade nas discussões, dominadas por ONGs internacionais e compradores de soja. — Por isso a minha indignação de não ter nenhum representante numa comissão. Foi desrespeitado o Parlamento, porque os ministérios não estão dando a importância devida a uma causa tão importante. Muitos produtores não estão conseguindo vender os seus produtos. Agora se estende ao CPF da família inteira que está cadastrada. Independentemente de estar na Amazônia Legal ou não, não pode vender soja para muitas trades. É uma injustiça o que está acontecendo com o produtor brasileiro — protestou. Fonte: Agência Senado
Jair e Michelle Bolsonaro oficializam Rosana Valle pré-candidata à Prefeitura de Santos-SP
São Paulo – Lançamento da pré-candidatura à majoritária da santista reuniu mais de 4 mil pessoas, no Blue Med Convention Center, no último domingo,14; evento também contou com a presença de pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador da Baixada Santista e do Vale do Ribeira e de lideranças estaduais e nacionais do PL
Deputada Débora Menezes participa da formatura do Proerd
Amazonas- A madrinha do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), ganhou parabenização dos 500 formandos do programa, na última quinta-feira, 11, pela passagem de seu aniversário.
Rosana Martinelli lamenta assassinato de advogado e defende porte de armas
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) lamentou, em pronunciamento nesta quinta-feira, 11, o assassinato do advogado Renato Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso (OBA-MT).
Rosana Martinelli comemora anúncio de duplicação de trecho da BR-163
Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) comemorou, durante pronunciamento em Plenário na última quarta-feira, 10, o anúncio da duplicação da BR-163.
Débora Menezes reitera compromisso com Proerd durante formatura de novos alunos da zona Oeste
Amazonas – Madrinha do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) desenvolvido pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM), a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) reiterou seu compromisso com o programa e reforçou a importância do trabalho feito pelos instrutores aos alunos da rede pública de ensino durante a formatura de 300 alunos atendidos pelo Proerd, na última terça-feira, 9.
Deputada envia novas máquinas para hemodiálise da Santa Casa de Franca
São Paulo – Boa notícia para as pessoas que sofrem de insuficiência renal e precisam passar por tratamento na Santa Casa de Franca: o setor de hemodiálise do hospital ganhará novos equipamentos para melhorar a qualidade do atendimento prestado aos pacientes. Milhares de pessoas serão beneficiadas.
Rosana Valle empossa mais 17 mulheres para presidirem ala feminina do PL em cidades paulistas
São Paulo – A presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo, deputada federal Rosana Valle (PL-SP), empossou mais 17 presidentes da ala feminina do partido de cidades do interior e da região metropolitana do estado de São Paulo.