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Deputada Coronel Fernanda assume coordenação de políticas de abastecimento da FPA

Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Única representante de Mato Grosso na liderança da Frente Parlamentar da Agropecuária, parlamentar reforça compromisso com o setor Brasília – A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) foi oficializada na última terça-feira, 11/03, como coordenadora de políticas de abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Eleita para o cargo em dezembro de 2024, ela assume uma posição estratégica para a formulação de políticas voltadas à redução da inflação dos alimentos e à melhoria da infraestrutura de transporte e armazenagem no país. Antes dessa nomeação, Coronel Fernanda (PL-MT) atuou como coordenadora de defesa vegetal na FPA, onde se destacou pela articulação em torno do fim da Moratória da Soja no Brasil. Agora, à frente da nova coordenação, a deputada pretende impulsionar medidas que garantam mais eficiência na distribuição de alimentos e contribuam para a competitividade do agronegócio brasileiro. Com a nomeação, Coronel Fernanda (PL-MT) se torna a única representante de Mato Grosso a ocupar uma coordenação na FPA, reforçando o protagonismo do estado no cenário agrícola nacional. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Ágatha Barra: conheça a vereadora mais votada do Partido Liberal no Pará

Vereadora Ágatha Barra (PL-PA): mais votada do Partido Liberal no Pará - Foto: divulgação/Assessoria de Imprensa da Vereadora

Pará – Embora ainda no seu primeiro mandato, a vereadora Ágatha Barra (PL-PA), do Partido Liberal (PL), já é líder da sigla na Câmara Municipal de Belém. Ela se destaca por ter uma voz firme contra os desmandos da esquerda, tendo na “bagagem” mais de 11 mil votos, registrados último pleito municipal em 2024. A pauta conservadora, por exemplo, foi encapada após ataques ao frei Gilson que protagonizou uma live com mais de 1 milhão de participantes. “A nossa fé não será silenciada. A esquerda quer silenciar quem prega a verdade”, disse a política paraense. “Essa guerra não é somente política e cultura, ela é, antes de tudo, espiritual. É uma ofensiva anticristã da esquerda”, considera Ágatha (PL-PA). Bandeira de mães atípicas A “subida” de tom de Ágatha (PL-PA) não é uma novidade para quem a conhece publicamente. Ela se consolida como uma liderança de mães atípicas – que têm filhos com condições especiais: deficiências físicas, transtornos ou autismo. A rotina das mães, envolvendo a luta por direitos e contra o preconceito, é uma das pautas prioritárias da vereadora. “Estou lá para fazer barulho para que as leis saiam do papel, para ajudar na nossa vida e na vida dos nossos filhos”, argumenta. Em menos de três meses de mandato, Ágatha (PL-PA) já produziu Projetos de Lei protocolados, entre eles, o que “dispõe sobre prioridade de matrícula para alunos com deficiência em escolas municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis em Belém”, e o que “assegura que pessoas com transtorno do aspecto autista sejam desobrigadas a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais”. O olhar de Ágatha engloba um contexto mais amplificado sobre questão. Mãe de uma criança com síndrome de down, a vereadora traz para a política uma perspectiva que alia sensibilidade e determinação em defesa de políticas públicas que garantam inclusão, suporte e dignidade às famílias. “Vou também propor salas de espera humanizadas, preparadas para receber as mães, enquanto elas aguardam consultas. Também é importante garantir o tratamento psicológico”, considera Ágatha (PL-PA). Muitas vezes, as mães são negligenciadas pelos órgãos públicos. Os dados são alarmantes. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por exemplo, aponta que mais de 11 milhões de mulheres são mães solos no país e 64% delas estão abaixo da linha da pobreza. Além disso, um estudo intitulado “Cuidando de quem cuida: um panorama sobre famílias e o autismo no Brasil” aponta que 86% das pessoas cuidadoras de criança com transtornos do espectro autista (TEA) são as mães. O detalhe é que mais de 70% delas não se sentem confortáveis quanto ao futuro dos filhos. Para ajudar, o trabalho de Michelle antecede a sua condição de vereadora. Ela Ágatha (PL-PA) criou o projeto “Antonella meu girassol 21”, em 2021, e que trata de um acolhimento, sobretudo, para as mães. O nome da iniciativa faz referência à filha de Ágatha (PL-PA). “Quando finalmente as mães conseguem uma vaga para o seu filho na terapia, começam as horas de espera, em que as mães trocam experiência. Ali, se passa uma rotina que é negligenciada pelo poder púbico. O projeto Antonella meu girassol 21 tem o objetivo de acolher a criança e, principalmente, as mães, com acompanhamento especializado”. Ágatha (PL-PA) defende, portanto, o fortalecimento da rede de atendimento, buscando parcerias com instituições que já realizam um trabalho importante na capital paraense. Pautas de direita Ágatha (PL-PA) é admiradora das bandeiras defendidas por Michelle Bolsonaro, a quem considera um exemplo e defensora de projetos de inclusão pelo Brasil. “A Michelle é uma mulher que me inspira diariamente. Seu poder de mobilizar em tornos de causas humanitárias é inigualável”, elogiou. Em Belém, Ágatha (PL-PA) defende pautas cuja atuação nacional tem Michelle como uma referência. A vereadora, por exemplo, chamou atenção para uma falha grave na transmissão das sessões da Câmara Municipal de Belém: a ausência de um intérprete de Libras tanto no plenário quanto na transmissão da TVCMB. Logo em seguida, ela foi informada pelo presidente da casa sobre um prazo para a correção da incongruência. A vereadora avalia que a sua atuação é singular. “Estou ciente da minha responsabilidade com o meu mandato, principalmente, por ser uma mulher de direita dentro da Câmara Municipal”, diz. Fiscalização Uma das funções de Michelle sendo oposição aos governos de Belém e do Pará é denunciar irregularidades administrativas. Ela não poupa críticas ao sistema que elegeu um primo do governador Helder Barbalho (MDB) como prefeito de Belém. “Estamos acirrando a fiscalização no fantoche do governador”. Ela foi uma voz dissonante de uma emenda à Lei Orgânica do Município, dentro da reforma administrativa proposta pela prefeitura. Um aspecto da reforma criticado pela vereadora foi a extinção de mais de 10 órgãos municipais, incluindo estruturas voltadas para mulheres e estudantes. ” Votei contra e seguirei atuando como oposição”, afirmou a vereadora. O posicionamento político de Ágatha (PL-PA) está alinhado às diretrizes do Partido Liberal. Nesse contexto, a vereadora promete uma atuação combativa e fiscalizadora dos recursos públicos, especialmente, em relação aos contratos firmados para a COP30, exigindo transparência e prestação de contas por parte do poder público. “Serei uma voz firme e incansável em defesa de quem mais precisa, garantindo que a população tenha seus direitos respeitados e os recursos públicos aplicados de forma responsável”, enfatiza.

Deputada quer diminuir influência política no IBGE; presidente e diretores deverão passar por crivo do Senado

Deputada federal Rosana Valle (PL-SP) - Foto: divulgação/Fiamini - Soluções Integradas em Comunicação

Proposta de Rosana Valle (PL-SP) prevê mandato de quatro anos para cada indicado, a partir do terceiro ano de mandato do presidente de República; projeto de lei também estabelece novos critérios para exoneração Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer obrigar o presidente e os diretores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a se submeterem à aprovação do Senado Federal, antes de tomarem posse. Protocolado há poucas horas, o projeto de lei 746/2025 altera o atual modelo de gestão do órgão, prevendo mandato de quatro anos para cada indicado, a partir do terceiro ano de mandato do presidente da República. A ideia é reduzir a influência política nas indicações e fortalecer a autonomia técnica da instituição. Com o projeto em vigor, caberá ao Senado Federal deferir ou não, previamente, via voto secreto, após arguição pública (sabatina), a indicação do presidente e de demais membros da linha de frente do IBGE. Só após deliberação e o aceite dos senadores, será possível o primeiro escalão do Instituto tomar posse. Além dos novos critérios para nomeação, presidente e diretores do IBGEpoderão ser reconduzidos somente uma vez ao cargo. Seus respectivos mandatos terão início em 1º de janeiro do terceiro ano de gestão do presidente da República, garantindo, desta maneira, “uma transição mais suave entre os governos”, segundo prevê o projeto de lei da liberal. De acordo com a proposta de Rosana Valle (PL-SP), o diretor da área técnica do IBGE passará a ser escolhido entre servidores de carreira do órgão. Estarão credenciados à disputar a vaga profissionais que tenham notório saber estatístico, geográfico e metodológico. Segundo a congressista, a exigência garante “valorização da expertise interna e continuidade institucional”. Para a liberal, a medida assegura que a Diretoria do órgão tenha sempre à frente um servidor qualificado, com profundo conhecimento técnico e consciente dos desafios operacionais: “Esta é uma forma de não se correr o risco de descontinuidade do expediente. Fixamos um mandato de quatro anos para cada diretor e o presidente do IBGE, a exemplo do que já ocorre na administração pública, com as agências reguladoras, as universidades e, mais recentemente, com o Banco Central (BC). Tal medida vai mitigar uma indesejada ingerência política ou governamental em matérias de cunho eminentemente técnico”, defende Rosana Valle (PL-SP). Exoneração a pedido A matéria protocolada pela deputada do PL ainda dita que o presidente e os diretores do Instituto só poderão ser exonerados por iniciativa própria, ou em caso de enfermidade que incapacite o exercício da função. A regra também se estende para quem sofrer condenação mediante decisão transitada em julgado (definitiva), ou proferida por órgão colegiado, por improbidade administrativa, ou crime cuja pena acarrete na proibição de ocupar cargos públicos: “Assim, preservamos a qualidade dos levantamentos e das análises, essenciais para a formulação de políticas públicas em nosso País. Precisamos, afinal, ter confiança nas informações provenientes do órgão. Esperamos ter o apoio do Congresso Nacional neste projeto, fundamental, ao meu ver, para a autonomia do IBGE, da democracia e da segurança de dados que norteiam a política econômica do governo”, argumenta. Uma vez protocolado, o projeto de lei 746/2025 tramitará pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, e caso seja necessário irá a Plenário. Fonte: Assessoria de Imprensa • Fiamini – Soluções Integradas em Comunicação – *a serviço do Gabinete da Deputada Federal Rosana Valle (PL-SP)*

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Silvia Waiãpi sai em defesa de Frei Gilson após ataques da esquerda

Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) - Foto: André Violatti

Brasília – Parlamentares de direita se mobilizaram em defesa de Frei Gilson, líder religioso que recentemente se tornou alvo de ataques da esquerda por suas posições firmes em defesa dos valores cristãos. O religioso, que possui grande influência entre os católicos, tem sido criticado por sua postura contrária a pautas ideológicas da esquerda, como a agenda de gênero e o aborto. Para Silvia Waiãpi (PL-AP), os ataques fazem parte de uma tentativa de silenciamento das vozes cristãs que defendem princípios tradicionais. “Não podemos permitir que a liberdade religiosa seja cerceada por aqueles que desejam impor uma ideologia única à sociedade. Frei Gilson representa milhões de brasileiros que creem nos princípios da família, da fé e da moral cristã”, declarou. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Deputada Júlia Zanatta Questiona Contrato de R$ 478 Milhões para Organização da COP30

Deputada Julia Zanatta (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Brasília – A Deputada Federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Requerimento de Informação nº 663/2025, solicitando esclarecimentos ao governo federal sobre o contrato firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém (PA). O documento, encaminhado ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, questiona os critérios que levaram à escolha da OEI, uma entidade internacional com sede na Espanha, sem a realização de um processo licitatório. Segundo reportagens veiculadas na imprensa, o contrato firmado tem o valor de R$ 478,3 milhões. Entre os pontos abordados no requerimento, destacam-se: o processo de seleção e os critérios que levaram à escolha da OEI; o detalhamento das cláusulas e obrigações estabelecidas no contrato; a previsão de repasses adicionais ou ajustes financeiros ao valor inicialmente acordado; a justificativa legal para a dispensa de licitação; e mecanismos de transparência e auditoria para garantir a correta aplicação dos recursos públicos. A Deputada Júlia Zanatta (PL-SC) destaca a importância da transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente diante do montante significativo envolvido. “A população brasileira tem o direito de saber como esse dinheiro será utilizado e quais garantias existem para evitar desperdícios ou irregularidades”, afirmou a parlamentar. O requerimento visa garantir que o governo esclareça os procedimentos adotados na contratação da OEI, bem como assegure que os recursos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Deputada Daniela Reinehr apresenta PDL 115/2025 para sustar regra que prejudica pesca da tainha em Santa Catarina

Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Brasília – A Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2025, que susta o inciso III, do artigo 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025. A norma estabelece uma cota de captura de 1.100 toneladas para a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia no mar territorial de Santa Catarina, medida que pode trazer impactos negativos ao setor pesqueiro e ao meio ambiente. Segundo a deputada, a portaria não levou em consideração critérios técnicos e científicos adequados, além de não ter ouvido os pescadores e comunidades afetadas. “Essa decisão imposta pelo governo federal coloca em risco a sustentabilidade da pesca da tainha e prejudica milhares de pescadores catarinenses que dependem dessa atividade para sobreviver”, destacou Daniela (PL-SC) . A pesca de arrasto de praia tem sido alvo de preocupações ambientais devido ao seu impacto nos estoques pesqueiros e na biodiversidade marinha. “Não somos contra a regulamentação, mas sim contra decisões arbitrárias e sem diálogo. Precisamos garantir que a gestão pesqueira seja feita de forma transparente e equilibrada, respeitando o setor produtivo e a preservação ambiental”, afirmou a parlamentar. O PDL 115/2025 agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deverá passar pelas comissões pertinentes antes de ser votado pelo plenário. Daniela Reinehr reforça que continuará lutando para defender os pescadores e assegurar que políticas públicas sejam construídas com responsabilidade e participação dos envolvidos. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Oposição apresenta moção de repúdio contra Lindbergh por uso abusivo de requerimentos que citam Michelle Bolsonaro

Deputado Zucco (PL-RS) – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Zucco classifica iniciativa como vingança, abuso de autoridade e cortina de fumaça para esconder irregularidades cometidas por Janja e tentar inibir o trabalho da oposição Brasília – O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), apresentou uma “Moção de repúdio” contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Casa. A medida critica as investidas do petista contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, classificando-as como uma tentativa de “vingança” e “abuso de autoridade”. O documento é endossado pelos vice-líderes da oposição. Segundo Zucco (PL-RS), Lindbergh estaria utilizando requerimentos de forma “abusiva” para atingir Michelle Bolsonaro, em resposta a pedidos de investigação da oposição envolvendo a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja. O parlamentar da oposição menciona uma declaração de Lindbergh nas redes sociais como uma revelação clara das suas intenções de vingança e de covarde perseguição, na qual o petista teria afirmado que, para cada requerimento protocolado contra Janja, apresentaria dois contra Michelle. “A estratégia é clara: criar uma cortina de fumaça para esconder os problemas do governo e desviar a atenção da população”, afirmou Zucco (PL-RS) no documento. Ele argumenta que os pedidos apresentados pelo líder governista não possuem base concreta e se referem a fatos já investigados no passado, sem indícios de irregularidade. A moção destaca ainda que o uso de instrumentos legislativos para “perseguições políticas” é uma prática que compromete a democracia e o Estado de Direito. Zucco compara a conduta de Lindbergh com o fenômeno da “weaponization” observado nos Estados Unidos, onde mecanismos legais são utilizados para fins de intimidação política. O documento também faz críticas ao governo do presidente Lula, mencionando problemas econômicos, como a alta da inflação e dos combustíveis, além de escândalos de corrupção. Para o líder da oposição, o foco do governo deveria estar na resolução desses desafios e não em “fabricar narrativas para encobrir seus fracassos”. Janja na mira do MPF Na última quarta-feira, 6, a oposição protocolou um requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU), onde cobra providências sobre um contrato sem licitação no valor de R$ 478 milhões, firmado entre o governo federal e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OIE). A entidade também recebeu, a título de doação, outros R$ 98 milhões. Parte desses recursos foi retirada de programas nacionais, incluindo educação básica e escolas em tempo integral. No ano passado, empresas estatais brasileiras desembolsaram até R$ 83,45 milhões para financiar a cúpula do G20 e o festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, apelidado de “Janjapalooza”. Os aportes foram viabilizados por meio de um acordo com a OEI, responsável pela organização dos eventos. A oposição apresentou o Pacote Anti-Janja, uma série de requerimentos de informações para cobrar transparência e apurar possíveis irregularidades no uso da máquina pública em favor da primeira-dama. Já o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar a caixa-preta criada por Lula no Palácio do Planalto, com a decretação de sigilos de 100 anos. A investigação, aberta na Procuradoria da República no Distrito Federal, apura “supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República” e mira alguns casos concretos em que o Palácio do Planalto sonegou informações que deveriam ser divulgadas, de acordo com as regras de transparência pública. Os investigadores querem apurar os motivos que levaram o governo Lula a esconder informações sobre a quantidade de assessores que auxiliam a primeira-dama Janja. MOÇÃO DE REPÚDIO

Após pressão da Minoria e da Oposição, governo recua e suspende exigência de carimbo em cascas de ovos

Líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

“Vitória da Minoria, da oposição, dos produtores e do povo”, afirma Carol De Toni Brasília – Sob forte pressão de parlamentares e produtores, o governo foi obrigado a revogar a exigência de carimbos com data de validade nas cascas de ovos. A medida, alvo de críticas severas, foi derrubada com a publicação da Portaria 1.179/2024 pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A Líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL-SC), autora do PDL 105/25 para sustar a portaria, comemorou. “Além de inviável para muitos produtores, essa regra aumentaria os custos, que acabariam pesando ainda mais no bolso do consumidor. A revogação é uma vitória para todos que denunciaram e se manifestaram contrários: Minoria, oposição, produtores e, principalmente, o povo brasileiro”, destacou. Carol reforçou o compromisso da Minoria em barrar medidas prejudiciais e denunciar escândalos do governo. “Esse governo tem sido uma pedra no sapato dos brasileiros que trabalham e produzem. Não permitiremos que absurdos como esse avancem e prejudiquem ainda mais a população”, finalizou. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Líder da Minoria protocola requerimento para investigar manobras suspeitas no governo Lula

Líder da Minoria na Câmara, deputada federal Carol De Toni (PL-SC) - Foto: divulgação/Agência Câmara de Notícias

Brasília – A deputada federal Carol De Toni (PL-SC), líder da Minoria na Câmara, protocolou um requerimento de informação direcionado ao ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) cobrando esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos, no uso de fundos privados para driblar as regras fiscais do Novo Arcabouço Fiscal. De Toni (PL-SC) já havia denunciado manobras irregulares no Programa Pé-de-Meia, que realizou operações proibidas via Caixa e fundos privados. Agora, a parlamentar amplia a investigação para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), que segundo estudo pode estar sendo utilizado em um esquema semelhante e sem a devida transparência. “Nós apuramos que o governo Lula tem utilizado fundos privados para criar manobras financeiras que burlam as regras fiscais do Novo Arcabouço Fiscal. Essa prática não apenas distorce os números de despesas e receitas, mas também compromete a credibilidade do governo perante os agentes econômicos, agravando a desconfiança do mercado e pressionando a inflação. Além do Req. de Informação irei formalizar uma denúncia no TCU para expor todo o esquema financeiro identificado. Não vamos descansar até que todas as irregularidades sejam expostas e que todos saibam como Lula está levando o Brasil ao fundo do poço”, explicou a deputada. Os requerimentos de informação são um instrumento oficial do Congresso Nacional e obrigam os ministros a responderem formalmente no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Silvia Waiãpi questiona entrega de kits do programa Pé-de-Meia no Congresso. “Desperdício de dinheiro público”

Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) - Foto: André Violatti

Brasília – Parlamentares da oposição criticaram a distribuição de meias e cartas do programa Pé-de-Meia para deputados e senadores em seus gabinetes, ação que consideram uma tentativa do governo de angariar apoio político em meio a investigações sobre possíveis irregularidades na execução do programa. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) classificou a iniciativa como mais um desperdício de dinheiro público. “O governo, que está sob investigação por possíveis ilegalidades na execução do programa, tenta a todo custo enganar. O gasto com esse material poderia ser revertido para famílias carentes; as meias deveriam ser entregues aos mais necessitados.” Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado