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Brasília – A deputada Carla Zambelli (PL-SP), autora do projeto, defende a criação de um banco nacional de dados sobre vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública, visando a elaboração de políticas públicas voltadas para essa área. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que visa criar um banco de dados nacional específico para reunir informações sobre vitimização, suicídios e condições de saúde mental dos agentes de segurança. A proposta modifica a Lei 13.675/18, que regula a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir essa medida e prevê também a introdução de disciplinas sobre abordagem policial inclusiva para pessoas com deficiência nas grades curriculares de formação dos profissionais de segurança. A parlamentar argumenta que, atualmente, a falta de dados sistemáticos e centralizados sobre a vitimização dos policiais compromete o desenvolvimento de políticas de apoio e prevenção de casos de agressão, suicídio e problemas de saúde mental. “A morte ou o suicídio de um policial não apenas afeta diretamente a corporação, mas também fragiliza a segurança pública de modo geral. Esse banco de dados é essencial para fornecer uma base robusta para a criação de políticas de proteção e cuidado”, explica Zambelli (PL-SP). Com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o projeto destaca a necessidade de informações confiáveis para enfrentar os altos índices de violência e estresse enfrentados por profissionais de segurança pública. Albuquerque defende que o banco de dados permitirá a elaboração de estudos técnicos para reduzir os casos de homicídios e suicídios entre os agentes. O projeto agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 1113/24 Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2690/24, que visa dobrar o valor da Bolsa Atleta, por um ano, para esportistas que conquistarem medalha de ouro nos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral do Esporte, com o objetivo de incentivar o desempenho dos atletas brasileiros. A autora do projeto, deputada Carla Zambelli (PL-SP), aponta o papel do esporte na formação do indivíduo, com benefícios para a saúde e o desenvolvimento pessoal, e em habilidades como disciplina, respeito, perseverança e convivência em grupo. A Bolsa Atleta, cujo valor mensal pode variar de R$ 410 a R$ 16.629, é destinada a atletas de alto rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas, ajudando-os a cobrir os custos de treinamento e competições. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – Projeto de Lei 2013/24, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), exige transparência sobre a formação e origem dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2013/24, que obriga o Ministério da Saúde a divulgar dados detalhados sobre a formação dos médicos intercambistas que participam do Programa Mais Médicos. De acordo com a proposta, ao divulgar a lista dos profissionais e seus registros únicos, o Ministério deverá incluir o ano de formação, a instituição de ensino, o país de origem e o local onde o médico está habilitado a exercer a medicina. O Programa Mais Médicos foi criado para levar profissionais de saúde a regiões do Brasil onde há escassez ou ausência de médicos e também para reorganizar a oferta de novas vagas de graduação e residência médica. “A iniciativa visa a garantir à população acesso a informações claras e objetivas sobre os médicos que estão trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente porque esses intercambistas vêm de outros países e são responsáveis pela saúde dos brasileiros”, explicou Carla Zambelli (PL-SP). Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sugere que a suspensão da CNH para motoristas profissionais só ocorra após acumulação de 80 pontos. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 2002/24, que propõe aumentar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais antes que seja aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir. De acordo com o projeto, essa penalidade só seria aplicada após o condutor acumular 80 pontos em um período de 12 meses. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a suspensão pode ser aplicada quando o motorista atinge 20, 30 ou 40 pontos, dependendo do número de infrações gravíssimas cometidas. O projeto de Zambelli (PL-SP) também permite que motoristas que acumularem 70 pontos no mesmo período possam, preventivamente, participar de um curso de reciclagem. A deputada argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade da fiscalização eletrônica era diferente. “Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, afirmou. Para Zambelli (PL-SP), os motoristas profissionais estão mais vulneráveis a perderem a habilitação devido ao grande número de radares, o que justificaria a necessidade de aumentar o limite de pontos. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1113/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que estabelece a criação de um banco nacional de dados referente à vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir essa medida. O projeto também propõe a inclusão de disciplinas voltadas para uma abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo o relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), a constante exposição a situações de risco e estresse extremo coloca os profissionais de segurança pública em perigo significativo, justificando a necessidade de monitoramento e apoio mais sistemáticos. “O trabalho policial no Brasil é notoriamente perigoso. A rotina desses profissionais envolve a exposição constante a situações de alto risco, incluindo confrontos com criminosos armados, operações em áreas de conflito e a necessidade de intervir em situações de violência doméstica e comunitária”, explicou Sargento Portugal. Tramitação: O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Fonte: Câmara dos Deputados

Proposta altera a Política Nacional de Segurança Pública Brasília – O Projeto de Lei 1113/24, da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cria um banco nacional para juntar dados referentes a vitimização policial, suicídio e saúde mental dos profissionais de segurança pública. A proposta altera a Lei 13.675/18, que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, para incluir a medida. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que a vitimização policial – que abrange as agressões contra profissionais de segurança pública, o suicídio desses agentes e as doenças psicológicas adquiridas no trabalho – ainda não é debatida adequadamente, o que ocasiona despreocupação por parte das autoridades quanto ao assunto. “Se quisermos buscar informações sobre o tema, na intenção de propor políticas para minimizar a problemática, somos obrigados a recorrer ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não governamental que, mesmo com todos os esforços, não consegue obter as informações necessárias para a produção de um relatório com o embasamento científico necessário”, afirma a parlamentar. Ela lembra que a vitimização policial causa reflexos diretos na segurança pública do País, pois a morte por assassinato ou suicídio de um policial militar fragiliza a corporação. “A importância do banco de dados de vitimização policial é justificada pela necessidade não apenas de conhecer os números de policiais mortos ou as suas causas, mas também apresentar dados que permitam a subjetivação do agente vitimado”, disse. O projeto também prevê a inclusão de disciplinas relativas a abordagem policial adequada e inclusiva das pessoas com deficiência na grade curricular de formação e qualificação das instituições integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa punir o plágio e a comercialização de trabalhos acadêmicos, estabelecendo pena de três meses a um ano de detenção ou multa para os infratores que visarem lucro direto ou indireto com tais práticas.

Brasília – A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1721/22, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que busca criar mecanismos para fomentar a doação ou venda de equipamentos de informática usados, como computadores e notebooks. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).