Tag: Deputada Estadual Débora Menezes (PL-AM)

Amazonas – Referência em Neurologia e politraumatismo na região Norte, o Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, localizado na zona Leste de Manaus, foi homenageado em Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na última terça-feira, 1º/10. A celebração, idealizada pela deputada estadual Débora Menezes (PL-AM), destacou os 26 anos da unidade de saúde e o trabalho de seus funcionários. Na cerimônia, os profissionais da unidade receberam homenagens e reconhecimento pelo serviço prestado à população. Para Débora Menezes (PL-AM), o evento foi uma forma de agradecer aos servidores pelo compromisso em salvar vidas. “Muitos de vocês saem de casa para ajudar outras pessoas e, às vezes, não recebem, obrigada. Estou aqui para agradecer a cada um de vocês que se dedicam e dão o seu melhor”, afirmou a deputada. A diretora do hospital, Juliana Medeiros, reforçou a importância do trabalho em equipe. “Nós não somos uma ilha. Somos uma equipe e juntos somos mais fortes”, comentou, destacando o comprometimento dos profissionais que atuam na unidade. A secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, também participou do evento e ressaltou os avanços no atendimento e a redução no tempo de resposta aos pacientes. Nayara enfatizou que os desafios da rede pública são, ao mesmo tempo, oportunidades de melhoria. O Hospital João Lúcio, em funcionamento desde setembro de 1997, é referência em atendimento de trauma e diversas cirurgias, além de oferecer cuidados de terapia intensiva. Atualmente, conta com 217 leitos cadastrados, incluindo 28 leitos de UTI, e dispõe de serviços de diagnóstico como tomografia, ultrassonografia, raio-x e exames laboratoriais. Fonte: ALEAM

Amazonas – Atualmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tramitam 15 Projetos de Lei cumprindo o rito de três dias. Entre eles, destaca-se o PL nº 609 de 2024, que cria o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes, uma política pública de caráter preventivo e assistencial destinada a enfrentar o uso de substâncias psicoativas entre as populações juvenis em situação de vulnerabilidade, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL-AM). Após o prazo de tramitação, os projetos seguem para a inclusão na ordem do dia. De acordo com a autora do PL, o plano visa não apenas prevenir o contato de jovens com drogas lícitas e ilícitas, mas também promover a reintegração social e a recuperação de indivíduos afetados pela dependência. “O plano tem como foco a prevenção e a promoção da assistência a jovens e adolescentes, contemplando ações que fortaleçam os fatores de proteção e reduzam os fatores de risco associados ao uso de drogas. Tais medidas visam assegurar a convivência social, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida, permitindo que jovens possam desenvolver suas potencialidades em um ambiente saudável e protegido”, justificou. O Plano Estadual se organiza em diferentes níveis de prevenção: universal, seletiva e indicada. Direcionada à população em geral, a prevenção universal busca sensibilizar toda a comunidade sobre os perigos do uso de drogas e promover um ambiente social desfavorável ao consumo de substâncias. Já a prevenção seletiva é focada em subgrupos específicos que apresentam maior vulnerabilidade, como jovens em áreas de alta criminalidade ou com histórico familiar de uso de drogas. Por fim, a prevenção indicada é voltada para indivíduos que já apresentam sinais iniciais de envolvimento com drogas, com ações direcionadas à intervenção precoce e ao apoio psicossocial. No âmbito assistencial, o plano estabelece a criação de programas específicos de apoio psicológico e terapêutico para jovens e adolescentes já envolvidos com substâncias psicoativas. Segundo Débora Menezes (PL-AM), a reintegração social e familiar é um dos pilares desse processo, sendo fundamental o fortalecimento dos vínculos afetivos e comunitários, com a participação ativa de familiares e cuidadores no processo de recuperação. Idosos De acordo com o PL nº 619 de 2024, do deputado Carlinhos Bessa (PV), as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde no Amazonas serão obrigadas a oferecer um canal de atendimento telefônico exclusivo para consumidores com 60 anos ou mais. A medida visa proporcionar um atendimento mais humanizado e eficiente para a população idosa, segmento que, muitas vezes, enfrenta dificuldades no acesso a serviços de saúde por meio dos canais tradicionais. De acordo com a proposta, todas as empresas que oferecem planos e seguros de saúde no Amazonas deverão criar um canal telefônico específico para idosos. O canal deve ser operado exclusivamente por atendentes humanos, sendo vedada a utilização de sistemas de inteligência artificial. A proibição reflete a preocupação com a necessidade de um atendimento que compreenda as particularidades e eventuais limitações dos idosos, proporcionando uma comunicação mais clara e empática. “A iniciativa busca evitar que os consumidores idosos sejam submetidos a longos e, muitas vezes, confusos menus automatizados, ou que tenham suas demandas tratadas por atendentes virtuais que, por mais avançados que sejam, não conseguem oferecer o acolhimento e a compreensão que uma pessoa pode proporcionar. O projeto reconhece que a interação humana é essencial para garantir que esse público seja atendido de forma adequada, com respeito e dignidade”, justificou o parlamentar estadual. Armas de brinquedo Outro Projeto de Lei em tramitação pretende proibir a fabricação, comercialização e distribuição gratuita de armas de brinquedo que simulam armas de fogo no Amazonas. A medida, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), visa prevenir a normalização da violência entre crianças e adolescentes, além de reforçar a segurança pública e o desenvolvimento de uma cultura de paz. De acordo com o texto do PL nº 620 de 2024, a proibição abrange qualquer tipo de brinquedo que imite uma arma de fogo, incluindo aqueles que disparam bolas de gel, luz, laser ou outros elementos que possam ser associados ao uso de armas verdadeiras. “A Lei tem como objetivo evitar que crianças e jovens se habituem ao manuseio de objetos que, em aparência ou funcionalidade, possam ser confundidos com armas reais, o que poderia influenciar negativamente a sua percepção sobre a violência e a segurança”, explicou o deputado. Além dos brinquedos tradicionais, também estão incluídos na proibição objetos que produzam sons ou projetem substâncias que remetam ao funcionamento de uma arma de fogo, buscando eliminar quaisquer elementos que possam reforçar comportamentos agressivos ou violentos. Os estabelecimentos que infringirem as disposições da Lei estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como advertência por escrito, multa, suspensão das atividades por 30 dias e até cassação da licença e encerramento das atividades. Fonte: ALEAM

Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 557/2024, que prevê a prioridade de atendimento nas unidades de saúde do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. A medida, segundo a parlamentar, visa assegurar a prioridade de atendimento nas unidades de saúde estaduais em resposta ao aumento dos casos de violência contra esses públicos registrados em nossa região, situação que exige uma resposta urgente e eficaz por parte do poder público. “Dados recentes revelam uma preocupante escalada desses delitos, que ameaçam a integridade física e psicológica de nossas crianças e adolescentes. A violência, em qualquer forma, tem impactos devastadores e duradouros na vida das vítimas, exigindo uma abordagem que garanta a proteção e o apoio necessários para a recuperação dessas crianças e adolescentes”, defendeu Débora, ao observar que o PL também é em cumprimento ao dispositivo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atendimento prioritário O estatuto enfatiza que as crianças e adolescentes devem receber tratamento prioritário. Portanto, eles têm direito a serem atendidos primeiro em postos de saúde e hospitais e devem ser socorridos em primeiro lugar em casos de acidentes de trânsito, incêndios, enchentes ou outras situações de emergência. “Propus este Projeto de Lei para reforçar nosso compromisso com a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, buscando prevenir e combater de forma efetiva todas as formas de violência”, defendeu Débora Menezes (PL-AM). Fonte: ALEAM

Amazonas – Defensora de pautas voltadas à proteção das crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) comemorou mais um Projeto de Lei (PL) de sua autoria que vai proteger esse público. O PL nº 106/2024 estabelece medidas para “Enfrentamento do Tráfico Infantil no Amazonas” foi aprovado na última quarta-feira, 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Débora Menezes (PL-AM) destacou que o tráfico humano é uma realidade perturbadora e um crime que tem como alvo milhões de pessoas, principalmente mulheres e meninas, e que precisa de uma atuação firme por parte do poder público. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 2,5 milhões de pessoas são afetadas por este crime anualmente, movimentando bilhões de dólares por ano. A deputada explicou, ainda, que de cada três pessoas traficadas, uma é criança. “Esta é uma realidade presente no Amazonas, principalmente no nosso interior. Não podemos cruzar os braços. Temos que unir esforços e combater esse crime. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas deputados em terem aprovado este projeto que vai fazer a diferença e combater o tráfico infantil”, comemorou ao salientar que o projeto também vai estabelecer medidas protetivas com intuito de amparar o menor, a vítima e a família. Exploração O projeto de Débora Menezes (PL-AM) identifica o tráfico infantil como a comercialização de crianças não apenas para fins de exploração sexual, como remoção de órgãos, óvulos, trabalho escravo e até mesmo adoção internacional, onde os pequenos são retirados do convívio da família biológica para serem vendidos para estrangeiros. “É uma atividade praticada por organizações criminosas, violando os direitos humanos e fundamentais. Esses negociantes praticam seus crimes atuando em áreas periféricas, cidades de difícil acesso para se livrarem das penalidades. Não podemos permitir essas práticas debaixo dos nossos olhos. Precisamos agir com rigor”, enfatizou a parlamentar. O PL, que seguiu para sanção do Governo do Estado, tem o detalhamento de medidas que deverão ser tomadas, assim como o fortalecimento da rede de proteção contra o tráfico infantil, parcerias com as instituições públicas e privadas, locais, nacional e internacional, criação de campanhas socioeducativas, participação da Secretaria de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Deveremos fazer uma união de esforços para criarmos o Plano de Enfrentamento para que o Amazonas se torne referência internacional no combate à esse tipo de crime. Esse é o primeiro passo para que possamos fortalecer essa rede de proteção às nossas crianças e também estabelecer critérios para endurecermos as penas aos criminosos. É o nosso Estado saindo na frente”, defendeu. Fonte: ALEAM

Amazonas – Para assegurar a continuidade das escolas cívico-militares no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) anunciou o retorno dos monitores escolares ainda na segunda quinzena deste mês. O anúncio foi feito pela parlamentar ao lado da titular da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Mendonça, na tarde da última terça-feira, 3. “Venho acompanhando esses desdobramentos para garantir o retorno dos monitores às escolas. Estou aqui ao lado da secretária e estamos finalizando quase toda a parte burocrática para que os monitores retornem ainda na segunda quinzena deste mês. Estamos atentos e vamos informando os pais e alunos”, comentou a deputada. “Estamos empenhados e animados para que esse retorno aconteça o mais rápido possível, entendendo a necessidade desses monitores na gestão juntamente com os nossos gestores das escolas cívico-militares e agora com este programa no modelo estadual em parceria com a Secretaria de Educação”, reforçou Arlete Mendonça. No Estado, há sete escolas neste modelo, sendo seis em Manaus e uma em Tabatinga. Por intervenção de Débora Menezes (PL-AM), o governador Wilson Lima (UB) assinou o decreto que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares (Pecim) na rede pública de ensino do Amazonas, após o governo Lula suspender o programa em julho de 2023. O modelo de ensino, criado em 2019, estabelecia uma parceria entre educadores e militares, que ficavam responsáveis, respectivamente, pela área pedagógica e gestão administrativa das instituições. O objetivo era diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência, além de passar valores e princípios estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares. Fonte: ALEAM

Amazonas- A preocupação excessiva sobre o futuro profissional, um medo paralisante antes das provas e de apresentações de trabalhos escolares motivaram a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) a promover uma palestra sobre ansiedade e mente saudável. O bate-papo foi realizado, na última quinta-feira, 29, para estudantes do ensino fundamental do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM III), Escola Estadual professora Waldocke Fricke de Lyra, localizado no Tarumã, zona Oeste da capital. Na ocasião, Débora (PL-AM) explicou que o Poder Legislativo conta atualmente com um Núcleo de Proteção e Apoio às Crianças e Adolescentes com multiprofissionais, que promovem não apenas ações educativas, mas também estão preparados para realizar atendimentos às crianças vítimas de abusos, violência e exploração sexual, aliciamento online, entre outros crimes deste gênero, no Amazonas. “A ansiedade é a principal responsável por levar os estudantes a buscar atendimento psicológico. Atentos a esta realidade, estamos levando às escolas públicas palestras educativas para ajudar nossos estudantes a lidarem melhor com o transtorno. Na oportunidade, nosso time também abordou sobre os casos de violência contra crianças e adolescentes”, comentou. A deputada reforçou que é fundamental que todo o cidadão esteja atento. “Precisamos estar munidos de informações para passar aos nossos estudantes. Criança informada é criança preservada. Queremos proteger nossas crianças e estender a mão para nossos adolescentes”, defendeu Débora (PL-AM) ao salientar que a ideia é promover com assiduidade esse tipo de palestra nas escolas públicas seja em Manaus ou no interior. Fonte: ALEAM

Amazonas – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) esteve presente, no último final de semana, em duas noites da 35ª Exposição Agropecuária de Apuí (ExpoAp), a 452 quilômetros de Manaus. O evento é a principal feira de negócios e exposição agropecuária do Estado, localizado na região Sul do Amazonas. Débora (PL-AM) destacou seu compromisso com o município e lembrou que destinou emendas ao município, parabenizou o prefeito Marcos Lise, o governador Wilson Lima, demais organizadores do evento, e se colocou como uma voz dos moradores no Legislativo Estadual para trazer recursos e melhorias para a região. “É uma honra estar aqui pelo segundo ano consecutivo participando do maior evento agropecuário da região Norte do país. Apuí é uma terra de trabalhadores e de pessoas valorosas. Vocês têm uma deputada estadual e podem contar comigo”, afirmou. O prefeito Marcos Lise fez questão de destacar o trabalho, a parceria e a presença da deputada como voz ativa da região, na Aleam. Fonte: ALEAM

Amazonas – Atuante no fortalecimento das políticas públicas em defesa dos direitos e proteção aos idosos, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou o Projeto de Lei nº 484/2024, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime Contra os Idosos. O PL encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Débora Menezes (PL-AM) explica que o cadastro vai conter nomes de pessoas condenadas por crimes contra idosos, com trânsito em julgado, para fins de informação e acesso dos cidadãos e integrantes dos órgãos de segurança e será mantido nos acervos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). “Os idosos são como crianças, muitas das vezes por sua condição física e psicológica, não têm mais o vigor da juventude e, portanto, são vítimas para aqueles que cometem crimes que vão desde furto, roubo a cárcere privado, estupro e homicídio. Em alguns casos, eles sofrem não apenas dentro do ambiente familiar, mas também há casos de abusos em abrigos, o que é lamentável”, comentou A parlamentar destacou, ainda, que apesar dos avanços da legislação em se ter uma Lei Federal específica, a nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, que permitiu a criação de delegacias especializadas, ainda há um grande trabalho de combate ao crime dessa natureza, diante de tanta vulnerabilidade. “Estamos cada vez mais atentos a essas demandas e nosso objetivo, enquanto parlamentares, é propor melhorias de políticas públicas e cobrar a proteção dos poderes públicos tanto de nossas crianças e adolescentes quanto de nossos idosos”, defendeu. Fonte: ALEAM

Amazonas – Para registrar indivíduos condenados por crimes sexuais, maus-tratos e outros crimes cometidos contra vulneráveis, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) apresentou, no retorno dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei (PL) nº 118/2024 que cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, de acordo com a tipificação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O cadastro previsto no PL, segundo Débora (PL-AM), será iniciado a partir dos dados existentes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas de Estupro, como previsto na Lei nº 14.069.2020. Ela explicou, ainda, que o cadastro ficará no acervo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). “Precisamos fortalecer cada vez mais os mecanismos de proteção aos mais vulneráveis em nossa sociedade. A difusão controlada da informação sobre esses crimes visa prevenir novos casos de violência e abuso. Farei tudo que for possível para proteger nossas crianças, adolescentes e as pessoas com deficiência do Amazonas. Esse é o nosso dever”, disse. A consulta ao novo cadastro, após virar Lei, poderá ser realizada por responsáveis legais e gestores de instituições educacionais, esportivas ou de assistência social que tenham sob cuidado pessoas vulneráveis ou legalmente dependentes. Fonte: ALEAM

Amazonas – Para incentivar o respeito as pessoas portadores de deficiência, a deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) é autora da Lei nº 6.560/2024 que garante o Dia Estadual de Combate a Violência contra Pessoa com Deficiência no Amazonas a fim de conscientizar e coibir as práticas violentas contra esse público. Débora destacou a importância da matéria que altera a Lei promulgada nº 241 de 2015 e consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Amazonas, para fins de instituir o Dia Estadual de Combate à Violência contra esta parcela da população amazonense. Ela explicou que a data 29 de julho passa a entrar no calendário estadual. “As pessoas com deficiência representam uma parcela da população amazonense que necessita de atenção especial e respeito da sociedade durante todo o ano. A Lei de minha autoria insere o dia 29 de julho no calendário oficial do Amazonas para mobilização de todos os poderes e segmentos da sociedade para coibir as práticas de maus-tratos, preconceito ou qualquer outro tipo de violência praticados contra esses amazonenses”, defendeu. Fonte: ALEAM