Ceará – A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) propôs o Projeto de Lei 605/2024, que institui o Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas, Complexas e Raras no Estado do Ceará. A proposta tem como objetivo garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas, complexas ou raras. O… Continuar lendo Deputada Marta Gonçalves apresenta projeto de lei para criar Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas no Ceará