Ceará – O colegiado aprovou o projeto de indicação N.º 640/2023, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL-CE), que solicita a implementação de professores de Educação Física na rede estadual de ensino com qualificação para realizar atividades voltadas aos discentes com transtorno do espectro autista (TEA).O projeto, de grande relevância, visa garantir que os alunos com TEA recebam acompanhamento especializado durante as aulas de Educação Física. A proposta busca proporcionar um ambiente educacional inclusivo, onde profissionais capacitados possam atender às necessidades específicas desses estudantes, contribuindo para seu desenvolvimento físico e cognitivo. A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) destacou a importância da proposta ao afirmar que a inclusão de profissionais qualificados nas escolas públicas do estado é essencial para assegurar que os alunos com TEA possam participar plenamente das atividades físicas, promovendo sua integração e bem-estar. “A presença de professores preparados para atender alunos com necessidades específicas potencializa o desenvolvimento desses estudantes e reforça o compromisso com uma educação mais justa e inclusiva”, pontuou a deputada. A iniciativa reforça o compromisso do estado do Ceará em promover uma educação que respeite a diversidade e ofereça condições para que todos os alunos possam ter experiências positivas e enriquecedoras no ambiente escolar. Íntegra da Proposta: projeto de indicação N.º 640/2023 Fonte: Alece
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Deputada Marta Gonçalves apresenta projeto de lei para criar Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas no Ceará
Ceará – A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) propôs o Projeto de Lei 605/2024, que institui o Estatuto Estadual da Pessoa com Doenças Crônicas, Complexas e Raras no Estado do Ceará. A proposta tem como objetivo garantir, em condições de igualdade, o exercício dos direitos fundamentais para pessoas diagnosticadas com doenças crônicas, complexas ou raras. O projeto visa estabelecer princípios essenciais como respeito à dignidade humana, acesso universal a tratamentos adequados, diagnóstico precoce e estímulo à pesquisa e à conscientização sobre essas condições. Além disso, o estatuto propõe a criação de um registro estadual de pacientes, a promoção da formação de profissionais especializados e a articulação entre unidades federativas para o intercâmbio de tecnologias e práticas. Entre os direitos reconhecidos estão o acesso a informações claras sobre a doença e seu tratamento, prioridade em serviços públicos e proteção contra discriminação. O projeto também enfatiza a importância do suporte biopsicossocial e jurídico para os pacientes e suas famílias. A deputada Marta Gonçalves (PL-CE) destaca que o tratamento adequado para essas condições é crucial, considerando que muitas vezes são graves e podem afetar significativamente a qualidade de vida dos pacientes. “A proposta visa promover a conscientização sobre a garantia de direitos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes e cuidadores”, afirmou a deputada. O projeto ainda precisa passar por análises nas comissões competentes antes de ser votado pela Assembleia Legislativa do Ceará. Caso aprovado, o estatuto poderá representar um avanço significativo no atendimento e na proteção dos direitos das pessoas com doenças crônicas, complexas e raras no estado. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei 605/2024 Fonte: ALECE