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Brasília – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 223/24, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que transfere ao Congresso Nacional a competência para criar unidades de conservação (UCs). Atualmente, essa responsabilidade cabe exclusivamente ao Poder Executivo federal, estadual ou municipal. A proposta modifica a Lei 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Entre as unidades que passariam a depender de aprovação legislativa estão florestas nacionais, áreas de preservação ambiental (APAs), parques nacionais e reservas extrativistas. Silvia Waiãpi argumenta que decisões que têm impacto direto sobre a população devem ser debatidas e aprovadas pelos representantes eleitos, refletindo o pluralismo de opiniões e interesses regionais. “A criação de áreas de conservação, que afeta o desenvolvimento econômico, a soberania e a ocupação territorial, não deve ser uma prerrogativa exclusiva do Executivo, mas sim um tema discutido pelo Parlamento”, defendeu a parlamentar. Indenização e Infraestrutura O texto prevê medidas importantes para proteção dos direitos das populações afetadas: Restrições Temporárias Outra medida do projeto permite que o Congresso imponha restrições administrativas temporárias a atividades que possam causar danos ambientais, após consulta direta à população envolvida. Essas restrições seriam aplicadas para viabilizar estudos, mas garantindo a continuidade das atividades econômicas já estabelecidas e obras públicas previamente licenciadas. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para o Plenário. Para ser aprovado, precisa do aval da Câmara e do Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Rio de Janeiro – Na manhã deste domingo, 16, milhares de pessoas se reuniram no Rio de Janeiro em um grande ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação, que tomou a orla de Copacabana, foi marcada por discursos em defesa da liberdade, do respeito à Constituição e da necessidade de reparar injustiças no país. Parlamentares conservadores enalteceram a mobilização popular e ressaltaram a importância do evento para o fortalecimento da democracia e do devido processo legal. Para a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), o ato demonstrou que a população continua atenta aos rumos do Brasil. “O povo brasileiro foi às ruas para dizer que não aceita mais perseguições políticas e injustiças. O Estado de Direito precisa ser respeitado, e o Congresso tem a responsabilidade de garantir que ninguém seja punido por suas opiniões ou por lutar por um país melhor.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 4903/24, que destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Região Norte. A proposta prevê o investimento desses recursos em aparelhamento, infraestrutura e logística para aprimorar a segurança e a fiscalização nas fronteiras. Segundo o texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a responsabilidade pela fiscalização dos recursos caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Os valores serão destinados exclusivamente para: A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) destacou a importância da medida para reforçar a segurança na região. “A Região Norte enfrenta desafios únicos devido à vasta extensão territorial, às áreas de difícil acesso e à proximidade com diversos países, tornando essencial a atuação da PRF”, afirmou. O  Fundo Amazônia foi criado há 15 anos e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele conta com doações internacionais e financia projetos de preservação ambiental. Entre 2019 e 2022, esteve paralisado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas seguintes comissões da Câmara: Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A vice-líder da oposição, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), repudiou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que mencionava a beleza de Gleisi Hoffmann como um dos atributos para que ela se tornasse Ministra da Secretaria de Relações Institucionais. “Mais um ato desrespeitoso de Lula. Ele despreza totalmente o valor das mulheres, medindo-as apenas pela aparência física, e não pela sua inteligência ou mérito. Repugnante essa fala misógina.”, apontou a deputada. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4209/24, que destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia. O objetivo é fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social. A proposta está em tramitação na Casa Legislativa. Medidas Previstas Para garantir a execução da verba, o projeto proíbe a União de editar atos normativos que dificultem o uso dos recursos pelos conselhos tutelares. Além disso, determina que: “A medida atende à necessidade de dotar os conselhos tutelares de maior infraestrutura e recursos humanos, permitindo que atuem de maneira mais eficaz e preventiva, especialmente em comunidades remotas”, afirmou Silvia Waiãpi. Sobre o Fundo Amazônia Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Amazônia financia projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da Floresta Amazônica. Os recursos são provenientes de doações, principalmente de governos internacionais, como a Noruega e a Alemanha. Próximos Passos O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nas comissões, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4212/24, que propõe a destinação de 5% dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental voltados aos profissionais das forças de segurança e defesa das fronteiras brasileiras, especialmente na Amazônia Legal. Objetivo da Proposta A iniciativa visa promover o bem-estar mental e prevenir transtornos como depressão, ansiedade e suicídio entre esses profissionais, que enfrentam isolamento geográfico, falta de infraestrutura e dificuldades de acesso a serviços de saúde e apoio psicológico. “A solidão, o distanciamento familiar e a falta de suporte psicológico agravam o quadro de vulnerabilidade emocional dos operadores de segurança, que desempenham funções como o combate ao tráfico de drogas e de armas”, afirma Silvia Waiãpi (PL-AP). “A saúde mental desses profissionais é, portanto, uma questão de segurança nacional.” Destinação dos Recursos Os recursos previstos na proposta serão utilizados para: O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implantação e gerenciamento das instalações, enquanto o Ministério da Saúde coordenará unidades públicas de assistência com médicos e psicólogos nos estados fronteiriços da Amazônia. O Fundo Amazônia Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem a finalidade de captar doações para investimentos em prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além da promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A proposta expande o uso do fundo para atender às necessidades dos agentes de segurança que atuam na região. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – Deputados da oposição reagiram à recente pesquisa do Datafolha, que aponta uma queda significativa na aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o levantamento, apenas 24% dos brasileiros consideram o governo ótimo ou bom, enquanto a reprovação atingiu 41%, os piores índices de todos os seus mandatos. A vice-líder da oposição, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou. “Os brasileiros estão percebendo que as promessas feitas durante a campanha não estão sendo cumpridas. O país percebeu que foi enganado. O governo prometeu melhorias que não se concretizaram, e agora a população sente os efeitos dessa falta de compromisso.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – Deputados da oposição manifestaram indignação diante das denúncias envolvendo o programa Cozinha Solidária, do Ministério do Desenvolvimento Social, que teria contratado ONGs ligadas a ex-integrantes do PT para a distribuição de marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade. Investigações apontam que essas entidades não estariam realizando a entrega dos alimentos conforme previsto. A vice-líder da oposição, deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) declarou: “É inadmissível que recursos públicos destinados aos mais necessitados sejam desviados dessa maneira. O governo Lula precisa explicar por que escolheu ONGs sem capacidade comprovada para uma tarefa tão crucial.” Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada

Brasília – A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) apresentou o Projeto de Lei 3253/23, que estabelece medidas de segurança para prevenir crimes em eventos públicos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados e segue para novas análises. Objetivos da proposta O projeto altera a Lei Geral do Turismo para determinar ações que reforcem a segurança em eventos, incluindo: O relator na comissão, deputado Robinson Faria (PL-RN), defendeu a proposta como um avanço na prevenção de crimes, contribuindo para o setor de turismo e garantindo maior segurança nos eventos públicos. Impacto da proposta no turismo e segurança pública O deputado Robinson Faria ressaltou que as falhas na segurança pública afastam turistas estrangeiros, prejudicando o setor. Ele argumenta que medidas como as previstas no projeto são essenciais para aumentar a segurança e fortalecer o turismo como gerador de empregos, especialmente entre jovens e trabalhadores de menor especialização. “Dado o potencial do turismo para a geração de emprego e renda, principalmente entre os segmentos mais jovens, medidas que aumentem a segurança são essenciais para impulsionar o setor”, afirmou  Faria (PL-RN). Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasília – A posse de Donald Trump, como presidente dos Estados Unidos, foi recebida com entusiasmo por Silvia Waiãpi (PL-AP) que destacou o impacto global dessa liderança para a promoção da paz mundial, o combate a regimes autoritários e o fortalecimento dos valores da liberdade. Segundo a deputada, o retorno de Trump ao poder reflete uma mudança global em curso. “A posse de Donald Trump é mais do que um evento político; é um marco da ascensão conservadora em todo o mundo. Os povos estão reagindo contra a opressão de ideologias que destroem valores, e, em 2026, essa onda chegará com força ao Brasil, devolvendo o poder ao povo que defende a Liberdade”, defendeu. Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada