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Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto que visa implementar um sistema de comunicação de emergência para motoristas profissionais em todo o Brasil, aumentando a segurança durante as viagens. O projeto (PL 3.834/2024) propõe uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro para incluir um sistema de alerta emergencial que permita a motoristas de aplicativos, caminhoneiros, taxistas e mototaxistas a possibilidade de notificar as autoridades policiais em casos de ameaça. De acordo com Martinelli, o dispositivo, que pode ser físico ou virtual, funcionará como um botão de emergência e poderá ser ativado instantaneamente em situações de perigo. Martinelli (PL-MT) destacou a importância da medida ao citar a frequência de crimes reportados por motoristas profissionais, especialmente os de aplicativo, que enfrentam a vulnerabilidade de transportar passageiros desconhecidos em um espaço restrito. “A circulação constante e sem controle de passageiros nesses veículos cria um ambiente favorável a incidentes criminosos. Essa proposta busca desestimular a ação de criminosos e aumentar a resposta rápida das autoridades,” explica a senadora. Inspirado em um programa já implementado em Mato Grosso, o projeto visa reduzir a vulnerabilidade dos motoristas ao permitir que o dispositivo de segurança seja acionado rapidamente, aumentando a chance de intervenção policial. A instalação do dispositivo será opcional e, caso o motorista opte pelo uso, poderá arcar com os custos de desenvolvimento e manutenção. Íntegra da Proposta:  projeto (PL 3.834/2024) Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou projeto que garante gratuidade da Justiça para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência, visando acelerar o acesso a amparo jurídico. Em análise no Senado, o Projeto de Lei (PL) 3.833/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) , busca assegurar gratuidade processual a mulheres que sofreram violência doméstica e receberam medida protetiva de urgência, conforme a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O benefício será concedido a partir do pedido da medida protetiva e poderá ser mantido até dois anos após sua revogação. Martinelli (PL-MT) enfatiza que o Código de Processo Civil já prevê gratuidade para quem não dispõe de recursos financeiros, mas alerta que a comprovação de insuficiência pode atrasar processos urgentes, essenciais para a segurança das mulheres. “A exigência de provas de hipossuficiência pode significar a diferença entre a vida e a morte de uma mulher em situação de violência”, afirma a senadora. O projeto determina a gratuidade processual independentemente da condição financeira, dispensando as vítimas de custear despesas como honorários advocatícios e custas judiciais, o que, segundo Martinelli (PL-MT), previne a violência patrimonial. “Essas mulheres frequentemente precisam apagar rastros financeiros para evitar que o agressor — muitas vezes, seu parceiro ou cotitular de contas bancárias — descubra sua busca por apoio”, justifica. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, se aprovada, segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Íntegra da Proposta: Projeto de Lei (PL) 3.833/2024 Fonte: Agência Senado.

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei nº 3834/2024 para criar um sistema nacional de comunicação emergencial, expandindo o uso do botão do pânico adotado em Mato Grosso para todo o país. A Comissão de Segurança Pública (CSP) analisará o Projeto de Lei nº 3834/2024, de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) , que busca estabelecer um sistema de comunicação emergencial em veículos utilizados por motoristas profissionais, incluindo transporte por aplicativo e transporte de cargas. O objetivo do projeto é replicar em âmbito nacional o programa já implementado em Mato Grosso, onde os motoristas têm acesso a um “botão do pânico” para acionar as forças de segurança em caso de risco iminente de crimes, como roubos ou situações de violência. A senadora Rosana Martinelli (PL-MT)  destacou a importância da medida para a proteção de profissionais do transporte e dos usuários do sistema, ressaltando que, com a expansão desse recurso para todo o território nacional, será possível oferecer mais segurança a esses trabalhadores, ao mesmo tempo que promove uma resposta mais rápida das forças de segurança. “Nosso objetivo é garantir que motoristas e passageiros se sintam mais seguros, além de possibilitar que a polícia atue com rapidez em situações de emergência,” afirmou a senadora. O projeto de lei deverá ainda passar por outras comissões após a votação na CSP, antes de ser encaminhado para deliberação final no plenário. A proposta se alinha com esforços de aprimoramento da segurança pública e de proteção aos trabalhadores no Brasil. Íntegra do Projeto: Projeto de Lei nº 3834/2024 Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024, que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento de eventuais atividades criminosas. “Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível monitorar os ‘hot spots’, ou seja, aqueles locais que, após estudos de manchas criminais, têm maior frequência de ocorrências criminais. Câmeras de vigilância, por exemplo, são aliados essenciais para que referidos locais sejam mais bem vigiados, visando à redução da criminalidade”, argumenta a senadora. Ela acrescenta que é necessário o “apoio da população interessada, que pode se cadastrar [no programa] para fazer parte de uma rede de vigilância, por meio de câmeras de segurança e afins”. Mato Grosso Rosana Martinelli (PL-MT) lembra que o Programa Vigia Mais foi criado no estado de Mato Grosso em maio de 2022. Segundo a parlamentar, a iniciativa melhorou significativamente os índices de segurança pública nos locais em que foi implantado. A senadora explica que as imagens capturadas são monitoradas por uma plataforma operacional dirigida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso. Ela destaca que essas imagens são analisadas e tratadas, para que então as ações necessárias sejam adotadas. A proposta está na Comissão de Segurança Pública e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cabendo a esta última a decisão final sobre a matéria. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 16, celebrou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei (PL 6.012/2023) que garante recursos permanentes para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo a senadora, a medida assegura crédito contínuo a micro e pequenas empresas, com juros baixos e prazos flexíveis, mesmo após o fim do programa, previsto para este ano. A parlamentar informou que os recursos não usados ou recuperados serão reinvestidos para ampliar o apoio aos pequenos empresários. — O que fortalece sua continuidade, e esse apoio é essencial para que nossos empreendedores possam crescer, inovar e seguir gerando empregos. É um passo importante para o futuro do Brasil, garantindo que nossos micro e pequenos empresários tenham o suporte necessário para prosperar. O Pronampe vai além de números, ele representa esperança, oportunidade e construção de um país mais forte e competitivo — disse. Durante o pronunciamento, a senadora antecipou homenagem ao Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Ela ressaltou o papel desses profissionais e defendeu melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria. Martinelli (PL-MT) mencionou o impacto da pandemia, que evidenciou a importância dos profissionais. — O reconhecimento dos médicos deve ir além de palavras e aplausos. É fundamental que eles tenham condições adequadas de trabalho, acesso a recursos e equipamentos de qualidade, além de uma remuneração justa, que condiga com a dedicação e a responsabilidade que a profissão exige. A pandemia de covid-19 mostrou ao mundo inteiro o quão essenciais são os médicos e todos os profissionais de saúde — concluiu. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na última terça-feira, 15, prestou homenagem ao Dia do Professor e ao Dia Internacional da Mulher Rural. A parlamentar ressaltou a importância dos professores e das mulheres do campo para o desenvolvimento do Brasil, e destacou a necessidade de investimentos em educação e na valorização das trabalhadoras rurais. A senadora enfatizou a necessidade de melhorar a formação dos professores e a infraestrutura das escolas, para garantir uma educação eficiente e transformadora. — Os professores são os verdadeiros mestres do futuro, despertando o potencial de cada jovem, preparando-os para os desafios de um mundo em constante transformação. Eles são a chave para um país mais justo, mais equilibrado e mais capacitado para enfrentar os desafios do século XXI. Sem eles, não há progresso, não há avanço. Não existe desenvolvimento sem educação. E não há educação de qualidade sem a valorização daqueles que se dedicam a ensinar — afirmou. Rosana Martinelli (PL-MT) também destacou a crescente participação das mulheres no campo, especialmente no setor agropecuário, e sua contribuição para a segurança alimentar e o desenvolvimento do agronegócio. A parlamentar citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que indicariam que as mulheres representam 45% da mão de obra agrícola, mas são responsáveis pela gestão de apenas 15% das terras. Para ela, é fundamental aumentar a representatividade feminina no campo e facilitar o acesso das mulheres à terra. —  Reforço o meu compromisso de lutar por mais igualdade de gênero e apoiar políticas públicas que promovam a inclusão e a capacitação das mulheres. Vamos continuar avançando lado a lado e celebrando cada conquista. E quero falar do Agroligadas, entidade do estado de Mato Grosso, que, justamente, é esse movimento que promove a interlocução entre o campo e a representatividade, levando bem-estar e promovendo política social, valorizando as mulheres. Estou falando das mulheres da pequena propriedade até a maior. Todas são extremamente importantes e relevantes. Parabéns a todas as mulheres do campo e a todos os nossos professores, por seu papel essencial na construção de um Brasil melhor! Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) promoveu e conduziu, na última quinta-feira, 10, um debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para discutir a urgência de investimentos em ferrovias, com o objetivo de transformar esse modal na principal matriz de transporte de cargas no Brasil. A proposta busca facilitar o escoamento de grãos, carnes e outros produtos agrícolas, além de itens industriais, e fomentar a expansão da malha ferroviária nacional. Participantes do setor privado ressaltaram a necessidade de celeridade na aplicação de recursos e pediram maior envolvimento do poder público. Também foi destacado que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) precisa reforçar a fiscalização das concessionárias ferroviárias para garantir eficiência e transparência no setor. Rosana Martinelli (PL-MT) enfatizou que a intenção do debate é encaminhar ao governo as demandas e necessidades do setor ferroviário: — Nosso intuito é discutir e atualizar os dados apresentados pelos participantes e encaminhar ao governo nossos anseios e necessidades sobre o setor — declarou a senadora. O senador Fernando Farias (MDB-AL) defendeu os investimentos do governo no setor ferroviário, destacando a importância do envolvimento das concessionárias. Já Leonardo Cézar Ribeiro, secretário nacional de Transportes Ferroviários, afirmou que o país tem atraído investimentos significativos, com estimativa de R$ 16,7 bilhões para 2025. Ferrogrão: Um projeto estratégico Durante o debate, Martinelli (PL-MT) abordou o andamento das obras da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) aos terminais fluviais de Miritituba (PA). O projeto enfrenta desafios judiciais por atravessar uma unidade de proteção ambiental, mas, segundo Leonardo Cézar Ribeiro, estudos recentes mostram que é possível realizar a obra respeitando as normas ambientais. — São investimentos altíssimos que precisam ser aprovados. Ninguém é contra o meio ambiente, mas ele não pode travar projetos. O Brasil precisa dessa continuidade, e a questão das ferrovias é primordial — reforçou Martinelli (PL-MT). O debate promovido pela CI também destacou a necessidade de modernização da fiscalização pela ANTT e de abertura de canais confidenciais de denúncia para aprimorar a transparência no setor ferroviário. A Comissão de Serviços de Infraestrutura é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem como vice-presidente a senadora Augusta Brito (PT-CE). Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou, em pronunciamento no Plenário na última quarta-feira, 9, a necessidade de reavaliar e ajustar os termos da concessão da rodovia BR-163 para viabilizar obras que facilitem o escoamento da produção agrícola da região. O projeto prevê a duplicação de 245 quilômetros entre os municípios de Sinop e Guarantã do Norte (MT). Segundo a senadora, após a mobilização da bancada do Mato Grosso, o processo está avançando, mas a meta é estender as obras, que devem começar em 2027, até o estado do Pará. — Tivemos uma reunião muito significativa no Ministério dos Transportes, com o ministro Renan, que entregou [o projeto] para o TCU. Os próximos passos serão de revisão de contrato, alinhamento e prioridades. Nós pedimos para que seja até a divisa do estado agora e, posteriormente, até Miritituba, que é um grande corredor de escoamento de grãos. Nós precisamos que a Via Brasil possa fazer as adequações necessárias para o desenvolvimento do estado de Mato Grosso e, principalmente, para salvar vidas — disse. No mesmo discurso, Martinelli (PL-MT) também declarou apoio ao projeto de lei (PL 3.127/2019), do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que autoriza o tratamento químico hormonal (castração química) voluntário para reincidentes de crimes sexuais. — A possibilidade de um tratamento hormonal que limita a libido de estupradores reincidentes é uma forma eficaz de proteger nossa sociedade; mais do que isso, oferece uma oportunidade de controle e reabilitação desses indivíduos — destacou. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) pediu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira,8, apoio para a aprovação de dois projetos de lei de autoria dela. O primeiro (PL 3.834/2024) insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) a criação de um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas profissionais, de transporte por aplicativo e de transporte de cargas, para aumentar a segurança durante as viagens. A parlamentar defendeu o uso do botão de pânico, já implantado em Mato Grosso, como exemplo de sucesso no combate à criminalidade. Ela explicou que a proposta é expandir essa iniciativa para todo o país. — Sabemos que esses trabalhadores, que diariamente enfrentam grandes desafios, também estão expostos a riscos de violência e criminalidade no exercício de suas atividades. Um botão de alarme virtual ou físico, que permita a notificação imediata das forças policiais em caso de necessidade. Acredito que essa iniciativa, ao ser expandida em âmbito nacional, poderá salvar mais vidas e tornar o ambiente de trabalho mais seguro para milhares de profissionais — disse. O segundo projeto (PL 3.833/2024) altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para garantir que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham acesso gratuito aos trâmites da Justiça desde o momento em que solicitam uma medida protetiva. Rosana Martinelli (PL-MT) argumentou que muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras que impedem o acesso ao sistema judicial, deixando-as ainda mais vulneráveis. — Muitas mulheres, mesmo enfrentando uma situação de extrema vulnerabilidade, encontram barreiras financeiras para acessar o sistema de Justiça. O objetivo desse projeto é garantir que elas não tenham que arcar com os custos processuais, facilitando o acesso à proteção judicial e evitando que burocracias ou obstáculos financeiros coloquem suas vidas em risco — enfatizou. A parlamentar também parabenizou os eleitos nas eleições municipais, destacando o crescimento do número de prefeituras de partidos da direita no Brasil — segundo ela, sinalizando avanços para as eleições de 2026. Martinelli (PL-MT) ainda mencionou a campanha do Outubro Rosa, lembrando da importância da conscientização sobre a saúde da mulher e a prevenção do câncer. Fonte: Agência Senado

Brasília – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza, nesta quinta-feira, 10, uma audiência pública para discutir a qualidade e a ampliação do transporte ferroviário, essencial para o escoamento da produção do agronegócio e da indústria. O debate, solicitado pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e pelo senador Alan Rick (União-AC), visa abordar concessões ferroviárias e desafios na matriz de transportes brasileira. Rosana Martinelli (PL-MT) destaca a importância de um sistema de transporte eficaz para garantir a competitividade dos produtos agrícolas e industriais, tanto no mercado interno quanto externo. Convidados O debate deve contar com a participação do secretário nacional de Transportes Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo Cézar Ribeiro; da assessora técnica da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisângela Pereira Lopes; e do consultor da BF Planejamento e Projetos de Logística, Bernardo Figueiredo; entre outros (veja a lista de convidados).A reunião será realizada na sala 13 da ala Alexandre Costa. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado