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Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 3.272/2024, que propõe a autorização de porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência, como forma de aumentar sua segurança e proteção contra agressores. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) e visa combater o crescente número de feminicídios no país. Para obter o porte de arma, as mulheres devem atender aos requisitos do Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas. O projeto aguarda análise nas comissões do Senado. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 11, manifestou preocupação com o aumento das queimadas no Pantanal e a falta de investimentos para combater os incêndios. A parlamentar criticou os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e cobrou medidas efetivas do governo para enfrentar o fogo nas áreas de preservação, que comprometem tanto o turismo quanto a fauna da região. — Diante de números e da previsibilidade de que ia ter uma seca, ou seja, todos nós sabíamos que ia ter uma seca muito acentuada neste ano, o governo vai e corta R$ 700 milhões da pasta do Meio Ambiente. Você acha que apagar fogo vai ser com a mão? Precisa de recurso, precisa de gente, precisa de equipamentos. Como nós vamos colocar esses brigadistas, essas pessoas que são instruídas e os próprios bombeiros sem equipamentos? Precisamos de investimentos fortes e maciços no controle do fogo — alertou. A senadora também criticou a falta de aeronaves maiores e equipamento apropriado contra incêndio. Segundo ela, o país possui apenas seis aviões de grande porte e um único kit contra incêndio, que precisa ser remanejado entre os estados conforme as necessidades urgentes. — Precisamos equipar todas as cidades com instrumentos para aqueles que estão na ponta. Temos que nos estruturar! Esses equipamentos podem ser deixados: um, no Pantanal; um, no Mato Grosso; um, em Rondônia; um, na Amazônia; e assim por diante. Precisamos de investimento! Já perdemos quatro brigadistas. Nas áreas de mata, ninguém segura quando o fogo vem — disse. Assédio Rosana Martinelli (PL-MT) também repudiou as denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos. A parlamentar enfatizou a necessidade de respeito e combate a qualquer tipo de violência contra mulheres, especialmente por parte de representantes do governo.— Todo esse tipo de violência tem que ser combatido e tem que ser punido — disse. Fonte: Agência Senado

Brasília – A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira, 11, o requerimento (REQ 45/2024 – CMA) da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) para a realização de diligência externa em Mato Grosso. Integrantes da comissão visitarão o estado para avaliar os efeitos causados pela severa estiagem no Pantanal. Preocupada com a situação, a senadora afirmou que a condição favoreceu a propagação de inúmeros incêndios florestais. —  Mato Grosso é o estado do Brasil que mais queimou desde janeiro deste ano, são quase 25 mil focos de incêndio. O número de focos de calor no estado aumentou 109% em comparação com o ano passado e o volume de água está abaixo do registrado em 2020, ano em que ocorreu o maior incêndio florestal da história do Pantanal — alertou. A parlamentar lembrou que, em razão da gravidade do cenário de seca severa e incêndios florestais, o governo de Mato Grosso declarou situação de emergência no estado pelo prazo de 180 dias. Para ela, a visita é crucial e urgente. — As informações coletadas por nós contribuirão para discutir ações de mitigação dos danos causados à flora, à fauna e às comunidades pantaneiras, além de planejar e fortalecer políticas públicas capazes de enfrentar esses fenômenos naturais nos próximos anos, com a promoção da recuperação do ecossistema afetado. Nossa ida lá é importante para conhecer de perto essa realidade. O que fazemos aqui pelo Pantanal também poderá servir de exemplo para outras regiões — defendeu. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário na última terça-feira, 27, defendeu um projeto de lei de autoria dela (PL 3.272/2024) que propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, visando permitir o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva. O projeto estabelece que o direito será concedido apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão só será dada obedecendo a critérios rigorosos. A senadora enfatizou também que a proposta prevê que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher. — Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema. O objetivo aqui não é armar a população indiscriminadamente, mas, sim, oferecer um meio eficaz de defesa em situações em que a vida está em jogo. Além disso, o projeto prevê que, uma vez revogada a medida protetiva, a arma de fogo deverá ser mantida exclusivamente no interior da residência ou local de trabalho da mulher, garantindo assim que a posse da arma permaneça sob condições controladas e seguras — disse. A parlamentar destacou que os casos de feminicídio no Brasil têm crescido de maneira alarmante, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Ela argumentou que, embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) tenha trazido avanços, em muitos casos as medidas ainda não conseguem proteger as mulheres de seus agressores. Como exemplo, a senadora citou o caso de Raquel Cattani, assassinada a mando do ex-marido em julho deste ano. A vítima de feminicídio era filha do deputado estadual de Mato Grosso Gilberto Cattani (PL-MT). Rosana Martinelli (PL-MT) pediu apoio dos parlamentares para a aprovação da matéria. — Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária. Peço, portanto, o apoio de todos os meus pares para que possamos aprovar esta lei para a defesa da vida e da dignidade de todas as mulheres brasileiras — concluiu. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 21, defendeu uma discussão aprofundada sobre a regulamentação da reforma tributária. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que está em análise no Senado. Ela enfatizou que a Casa tem ouvido diversos setores da sociedade para ajustar o texto do projeto (que veio da Câmara dos Deputados) conforme as necessidades da população. E também disse que os parlamentares não vão ceder às pressões para uma votação rápida. A senadora lembrou que estão programadas várias audiências públicas sobre o tema. — O Senado está fazendo o dever de casa e está trabalhando. Já teve a primeira apresentação, recebendo o governo. Os senadores e as senadoras estão cumprindo com a cidadania, ouvindo todos, e estarão na defesa do que é melhor para o Brasil. O que nós queremos é que realmente não haja aumento de imposto. Ninguém vai aceitar isso. Mas nós também entendemos que essa readequação é necessária — afirmou. A parlamentar informou que apresentou emendas ao projeto, para fortalecer a produção agropecuária, ajustar o imposto seletivo e simplificar a administração tributária. Entre as medidas previstas estão a atualização periódica dos créditos presumidos, a compensação de créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a desoneração do frete para exportação. Ela também propôs isenções fiscais para incentivar práticas sustentáveis. — As propostas voltadas ao imposto seletivo não apenas incentivam práticas sustentáveis, mas também valorizam a cultura e a tradição do nosso povo. Ao apoiar pequenos produtores e promover fontes de energia limpa, a isenção de impostos sobre o gás natural e o biogás é um passo decisivo em direção a um futuro energético mais responsável e inovador — enfatizou. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário na última terça-feira, 13, a aprovação do projeto que incentiva o uso de combustíveis de baixo carbono, com o objetivo de reduzir a dependência de combustíveis fósseis e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável no Brasil. A parlamentar ressaltou que a adoção dos biocombustíveis, prevista no PL 528/2020, contribuirá para a redução da emissão de gases de efeito estufa, além de impulsionar novas indústrias e empregos. Conhecido como projeto dos “combustíveis do futuro”, o texto já foi aprovado na Câmara e tramita na Comissão de Infraestrutura (CI). — A aprovação desse projeto representará um marco fundamental para o nosso país, oferecendo a oportunidade de impulsionarmos nossa economia de forma sustentável, ao mesmo tempo em que cuidaremos do meio ambiente e da qualidade de vida de todos nós, brasileiros — disse. A senadora enfatizou a importância da implantação do programa nacional de combustível sustentável de aviação, previsto no projeto, que alinha o Brasil às exigências internacionais de redução de emissões de gases no setor aéreo. A parlamentar ainda mencionou que o estado de Mato Grosso, considerado o maior produtor de soja do país, será um dos principais beneficiados, visto que o óleo de soja é utilizado como matéria-prima para a produção de biodiesel. — Apoiar esse projeto de lei de combustíveis renováveis é investir em um futuro mais verde, mais justo e mais próspero para todos nós, brasileiros. É garantir que as próximas gerações herdem um país mais saudável, com uma economia vibrante e uma matriz energética que respeita e protege o meio ambiente. Mato Grosso não é apenas o maior produtor de soja do Brasil, mas também um exemplo de como combinar práticas agrícolas tradicionais com inovações modernas — enfatizou. Veja o pronunciamento da Senadora Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) informou, em pronunciamento nesta quarta-feira, 17, ter solicitado uma audiência pública na Comissão de Defesa da Democracia (CDD) com o objetivo de debater o projeto de lei, de sua autoria, que concede anistia aos acusados e condenados pelas manifestações ocorridas em Brasília em 8 de janeiro de 2023 (PL 2.706/2024). A parlamentar afirmou ter convidado diferentes especialistas para participar do debate no início de agosto. A senadora citou o caso de Kerilene Santos Lopes, que está presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. Segundo Rosana Maritnelli, a manifestante estava acampada no quartel-general do Exército, mas não participou da invasão às sedes dos Três Poderes. A parlamentar também usou como exemplo o caso do vigilante Marco Alexandre de Araújo, que está preso há mais de um ano sem denúncia formal. Segundo a senadora, Marco Alexandre ajudou manifestantes a saírem do local onde a polícia lançava bombas de efeito moral. — As pessoas sendo julgadas de antemão, sendo condenadas e não têm nem o que responder. Então, é injusto o que está acontecendo com todas aquelas pessoas, pais e mães de família, que estão presos lá. Então, nós precisamos dar prosseguimento. Nós temos que fazer justiça por aqueles que defenderam a liberdade. Em relação a isso, a Constituição nos dá essa segurança. E hoje, estamos vendo diante de tantas injustiças que estão acontecendo neste Brasil, que nem a Constituição está dando mais segurança para todos os nossos cidadãos. Então, acho que nós temos que rever o que é que está acontecendo. Por que essa perseguição em que todos estão nivelados ao mesmo grau? Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT), em pronunciamento na última terça-feira, 16, criticou a ausência de representantes do governo em uma audiência pública sobre a moratória da soja, realizada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 12. A senadora explicou que a moratória da soja começou em 2006, com um acordo entre empresas, ONGs e o governo, para a preservação do bioma Amazônia, impedindo a compra de soja das fazendas que desmataram após 22 de julho de 2008. A parlamentar argumentou que a medida, que se tornou permanente em 2016, está prejudicando os produtores rurais, cujas colheitas não são compradas pelas empresas membros da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), ainda que respeitem o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) — Você faz as licenças, você faz o projeto de manejo das áreas que têm madeira, e você pega autorização para derrubar, exatamente como nós temos no nosso código — que, eu quero dizer, é o mais restrito do mundo. E o que acontece? Todas essas pessoas, todos esses produtores que abriram, de acordo com a legislação brasileira, com o Código Florestal, que permite que, a partir de 2008, tenha essa preservação, dessas empresas a Abiove não compra. Não compra nenhum grão de soja produzido no território brasileiro. Então, é um desrespeito até com as leis ambientais — disse. A senadora informou que existe uma lista de produtores que não podem vender soja, se estendendo até os familiares. Ela criticou a falta de representatividade nas discussões, dominadas por ONGs internacionais e compradores de soja. — Por isso a minha indignação de não ter nenhum representante numa comissão. Foi desrespeitado o Parlamento, porque os ministérios não estão dando a importância devida a uma causa tão importante. Muitos produtores não estão conseguindo vender os seus produtos. Agora se estende ao CPF da família inteira que está cadastrada. Independentemente de estar na Amazônia Legal ou não, não pode vender soja para muitas trades. É uma injustiça o que está acontecendo com o produtor brasileiro — protestou. Fonte: Agência Senado

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) lamentou, em pronunciamento nesta quinta-feira, 11, o assassinato do advogado Renato Nery, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso (OBA-MT).

Brasília – A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) comemorou, durante pronunciamento em Plenário na última quarta-feira, 10, o anúncio da duplicação da BR-163.