Brasília – Durante o debate sobre a reforma tributária, a deputada Bia Kicis (PL-DF) expressou preocupação com a perda de poder legislativo local e a centralização da gestão tributária em um comitê federal.
Na mais recente discussão sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, a deputada Bia Kicis (PL-DF) manifestou-se contra a proposta que prevê a substituição de cinco tributos — IPI, Cofins, PIS, ICMS e ISS — por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços federal e o Imposto sobre Bens e Serviços de competência dos estados e municípios. Além disso, o projeto inclui a criação de um Imposto Seletivo destinado a produtos que afetam negativamente o meio ambiente e a saúde.
A deputada criticou especialmente a formação de um comitê gestor para os novos tributos, argumentando que isso reduziria significativamente o poder dos legisladores estaduais e municipais. Segundo Kicis, o comitê seria composto por burocratas não eleitos, afastando a gestão tributária do controle democrático. “Esse comitê gestor tira poder dos legisladores estaduais, dos legisladores municipais; e ele é gerido por burocratas que não receberam um voto. Estamos diante dos famosos conselhos que não representam a população”, afirmou.
Ela também expressou preocupação com a alíquota combinada proposta de 26,5% para os novos tributos, considerando-a excessivamente alta. Essas críticas destacam uma divisão significativa entre os membros do Congresso sobre a melhor forma de reformar o complexo sistema tributário brasileiro.
