Rosana Valle (PL-SP) protocolou projeto que altera Lei de Imigração brasileira, permitindo, assim, que União custeie transporte de corpos de brasileiros que morreram no exterior ou utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para tal Brasília – A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer alterar a legislação federal 13.445, conhecida como Lei de Imigração, para… Continuar lendo “Translado Funerário Social precisa de lei que respalde; decreto pode ser revogado a qualquer momento”, alerta deputada federal