Brasília – A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou audiência pública na Comissão de Agricultura para discutir os impactos da rastreabilidade de agrotóxicos e da certificação de grãos, com foco nos custos, na eficiência tecnológica e na competitividade do setor produtivo.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento de grãos no Brasil. A iniciativa foi proposta pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que busca avaliar os impactos das novas exigências sobre o setor agropecuário.
O debate tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre normas recentes que tratam da rastreabilidade de defensivos agrícolas e da certificação obrigatória da produção, especialmente no contexto do Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos.
Como funciona a rastreabilidade
O sistema prevê o acompanhamento completo dos produtos ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a aplicação no campo. Na prática, cada embalagem de agrotóxico passa a contar com um identificador único, permitindo o controle detalhado do uso.
A certificação de grãos, por sua vez, decorre desse processo e possibilita comprovar quais insumos foram utilizados na produção, garantindo padrões de qualidade sanitária e controle ambiental.
Pontos de preocupação
Segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), produtores rurais e agentes do setor têm levantado preocupações relevantes sobre a implementação do modelo. Entre os principais pontos debatidos estão:
- custos de adequação para produtores, distribuidores e fabricantes;
- eficiência da tecnologia de rastreamento baseada em RFID (identificação por radiofrequência);
- risco de aumento de barreiras de entrada no mercado;
- possível concentração econômica no setor;
- sobreposição com sistemas já existentes, como nota fiscal eletrônica (NF-e), receituário agronômico e cadastros oficiais.
A parlamentar também criticou o processo de elaboração da norma.
“O ato foi editado sem avaliação de impacto regulatório e antes da conclusão de um grupo de trabalho multissetorial”, afirmou.
Impactos no agronegócio
O tema é considerado estratégico, pois envolve diretamente a competitividade do agronegócio brasileiro, além de questões relacionadas à segurança alimentar, exportações e regulação sanitária.
O debate busca encontrar equilíbrio entre a necessidade de controle e rastreabilidade e a viabilidade econômica para os produtores, evitando impactos negativos sobre a produção e o mercado.
Próximos passos
A audiência pública reunirá especialistas, representantes do setor produtivo e autoridades para discutir possíveis ajustes nas normas e garantir maior segurança jurídica e operacional.
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