Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 7.927/2014, que cria 45 cargos de analista judiciário com especialidade em tecnologia da informação. Os novos cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sediado em Brasília, com o objetivo de fortalecer a estrutura tecnológica da Justiça do Trabalho e garantir maior eficiência no atendimento ao cidadão.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.927/2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que prevê a criação de 45 cargos de analista judiciário especializados em tecnologia da informação.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que destacou a importância da modernização tecnológica do Poder Judiciário, especialmente diante da consolidação do Processo Judicial Eletrônico em todas as unidades da Justiça do Trabalho.
Os novos cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e deverão ser preenchidos por meio de concurso público.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, a necessidade de ampliação do quadro técnico decorre do aumento das demandas relacionadas à tecnologia da informação, área considerada estratégica para a manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas digitais da Justiça.
Ao apresentar seu parecer, Bia Kicis (PL-DF) ressaltou que, embora a análise de mérito já tenha sido realizada anteriormente, a criação dos cargos representa um avanço importante para a modernização do Judiciário.
“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, afirmou a parlamentar.
A proposta tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e poderá seguir para apreciação do Senado Federal, salvo se houver recurso para análise pelo Plenário.
A medida busca fortalecer a estrutura tecnológica da Justiça do Trabalho, ampliar a eficiência dos serviços prestados e assegurar maior agilidade aos processos judiciais, contribuindo para a modernização da administração pública.
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