Pará – A repercussão nacional do caso da bebê de apenas 10 meses vítima de violência sexual em Fortaleza voltou a expor a necessidade de ampliar as políticas públicas de prevenção, conscientização e combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Na Câmara Municipal de Belém, a vereadora Ágatha Barra (PL-PA) tem concentrado sua atuação nesse tema e já apresentou três projetos voltados ao fortalecimento da rede de proteção à infância.
Um deles já foi aprovado pelo plenário e aguarda apenas a sanção do prefeito.
Trata-se do projeto que institui oficialmente a campanha “Maio Laranja” no calendário do município. A proposta estabelece diretrizes para ações permanentes de conscientização sobre abuso e exploração sexual infantil, incentivo às denúncias, fortalecimento da rede de proteção e realização de atividades educativas nas escolas.
Além desse projeto, a parlamentar também apresentou proposta que torna obrigatória a instalação de placas informativas com divulgação do Disque 100 em locais frequentados por crianças e adolescentes, como escolas, parques, shoppings, brinquedotecas, hospitais, bibliotecas, centros culturais e terminais de transporte.
O projeto prevê mensagens claras incentivando a denúncia dos crimes, utilizando linguagem acessível ao público infantil e respeitando critérios de acessibilidade.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A terceira iniciativa cria o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes, reunindo informações sobre pessoas condenadas com sentença transitada em julgado pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.
O cadastro prevê informações como nome, fotografia, características físicas, idade e circunstâncias do crime, permanecendo ativo durante o cumprimento da pena, conforme estabelece o projeto.
A proposta encontra-se em análise na Consultoria Jurídica da Câmara Municipal.
Segundo Ágatha Barra (PL-PA), o enfrentamento da violência sexual infantil exige atuação permanente do poder público.
“A sociedade se pergunta o que pode fazer para evitar que isso aconteça novamente. A resposta passa por prevenção, informação e fortalecimento da rede de proteção. É justamente isso que buscamos com esses projetos”.
A vereadora destaca que as três propostas atuam em momentos diferentes do enfrentamento ao problema.
“Uma campanha permanente conscientiza a população. A divulgação do Disque 100 facilita as denúncias. E o cadastro fortalece os mecanismos de acompanhamento previstos na legislação. São medidas diferentes, mas que caminham na mesma direção: proteger nossas crianças”.
Ágatha Barra (PL-PA) afirma que continuará acompanhando a tramitação das propostas até que todas sejam efetivamente implementadas.
“A proteção das crianças precisa ser uma política permanente”.