Proposta determina instalação de placas informativas em locais frequentados por crianças e adolescentes e busca facilitar o acesso ao canal de denúncias
Pará – A Câmara Municipal de Belém aprovou o Projeto de Lei nº 1309/2025, de autoria da vereadora Ágatha Barra (PL-PA), que torna obrigatória a instalação de placas informativas sobre o Disque 100 em locais de frequência de crianças e adolescentes no município.
A proposta tem como objetivo reforçar a divulgação do canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, especialmente, em casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O serviço é gratuito e sigiloso.
Pelo projeto, as placas deverão ser instaladas em locais visíveis e utilizar linguagem acessível e compatível com o público infantil e adolescente. A medida alcança escolas públicas e privadas, parques e áreas de lazer, estabelecimentos comerciais voltados ao público infantil, salões de festas, shoppings, terminais rodoviários e portuários, unidades de saúde, bibliotecas e centros culturais, entre outros espaços.
Para Ágatha Barra (PL-PA), tornar o canal de denúncia mais conhecido é uma forma de fortalecer a rede de proteção.
“Informação também é proteção. Precisamos garantir que a sociedade saiba onde buscar ajuda e como denunciar”, afirmou a vereadora.
O texto prevê ainda que as placas possam utilizar ilustrações e outros recursos visuais para facilitar a compreensão das crianças, respeitando critérios de acessibilidade e comunicação inclusiva.
De acordo com a parlamentar, a presença dessas informações em locais frequentados pelo público infantojuvenil pode contribuir para a prevenção e facilitar o acesso de vítimas, familiares e testemunhas aos canais disponíveis para denunciar situações de violência.
“Hoje avançamos na proteção das nossas crianças e adolescentes. É mais informação, mais prevenção e mais proteção”, declarou Ágatha (PL-PA).
A responsabilidade pela instalação das placas ficará a cargo dos proprietários ou responsáveis legais pelos estabelecimentos abrangidos pela futura legislação. O projeto também estabelece advertência em caso de descumprimento e prevê multa administrativa em situações de reincidência, com valores e critérios a serem definidos posteriormente por regulamentação do Poder Executivo.
Com a aprovação pelo Legislativo municipal, a proposta segue a tramitação prevista para que as medidas possam entrar em vigor em Belém.