Proposta da vereadora do PL, sancionada em julho, amplia ações de prevenção, conscientização e incentivo às denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes
Pará – O Dia das Crianças, celebrado na última segunda-feira, 12, é uma data para celebrar e também refletir sobre a importância das políticas públicas de proteção à infância. Em Belém, uma lei de autoria da vereadora Ágatha Barra (PL-PA) ampliou as diretrizes municipais de prevenção e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa foi transformada na Lei nº 10.362, sancionada em 14 de julho de 2026.
A legislação estabelece cinco objetivos para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Belém. Entre as medidas estão a divulgação dos canais oficiais de denúncia, especialmente o Disque 100, a conscientização da sociedade, a proteção integral de crianças e adolescentes e o incentivo às ações educativas.
A proposta foi apresentada por Ágatha Barra (PL-PA) à Câmara Municipal de Belém com o propósito de fortalecer os mecanismos de prevenção e ampliar o acesso da população às informações sobre os canais de denúncia e os serviços de proteção.
Ao defender a iniciativa durante sua tramitação, a vereadora destacou que as campanhas de conscientização precisam produzir resultados para além das datas comemorativas.
Lei fortalece prevenção e incentivo às denúncias
Um dos principais pontos da nova legislação é a divulgação dos canais oficiais para denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente o Disque 100, serviço nacional gratuito que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
A lei também prevê a conscientização da sociedade sobre a gravidade da violência sexual, o fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes e a valorização das redes sociais como instrumentos de divulgação de ações educativas.
Na justificativa apresentada durante a tramitação, a parlamentar ressaltou a importância de ampliar o debate sobre o tema e destacou o papel das escolas na orientação, prevenção e identificação de situações de risco.
“A escola, a família, as instituições públicas e toda a rede de proteção precisam atuar juntas”, declarou Ágatha (PL-PA) ao apresentar a proposta.
Com a mudança na legislação municipal, Belém passa a contar com objetivos expressos para orientar as ações de conscientização e enfrentamento desse tipo de violência.
Proteção à infância deve ser permanente
Para Ágatha Barra (PL-PA), a prevenção exige a participação conjunta de famílias, educadores, instituições públicas e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O enfrentamento da violência sexual envolve não apenas a identificação de situações de risco, mas também a divulgação de informações que permitam à população reconhecer sinais de violência e buscar os canais adequados de acolhimento e denúncia.
“A proteção das crianças precisa ser uma política permanente”, destacou.
A sanção da Lei nº 10.362 representa uma etapa da proposta apresentada pela parlamentar, que passou pela aprovação da Câmara Municipal antes de ser incorporada à legislação de Belém.
Com a celebração do Dia das Crianças, a iniciativa reitera o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade na garantia de ambientes seguros e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Como denunciar:
o Disque 100 recebe gratuitamente denúncias de violações de direitos humanos, incluindo casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O serviço funciona diariamente e permite denúncias anônimas.