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Julia Zanatta relata projeto que aumenta pena por uso de inocentes para encobrir tráfico de drogas

Julia Zanatta (PL-SC), relatora na comissão - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Julia Zanatta (PL-SC), relatora na comissão - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1834/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou parecer favorável à proposta que aumenta a pena de quem utilizar fraude, dissimulação ou outro artifício para atribuir a uma pessoa inocente a responsabilidade por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Julia Zanatta (PL-SC) ao Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

A proposta altera a Lei de Drogas para incluir entre as causas de aumento de pena a utilização de fraude, dissimulação ou qualquer outro meio destinado a responsabilizar uma pessoa inocente pelo delito.

O objetivo é fortalecer o combate ao tráfico de drogas, proteger terceiros injustamente envolvidos e aumentar a responsabilização de criminosos que tentem enganar as autoridades.

Proteção de pessoas inocentes

Julia Zanatta (PL-SC) destacou que crimes praticados com o objetivo de atribuir a responsabilidade a um terceiro inocente apresentam maior gravidade.

Segundo a relatora, esse tipo de conduta não representa apenas uma violação da legislação penal, mas também um ataque à Justiça e à integridade moral da vítima.

A tentativa de incriminar uma pessoa inocente pode provocar consequências graves, como:

  • Prisões indevidas;
  • Danos à reputação e à imagem;
  • Prejuízos emocionais e financeiros;
  • Mobilização desnecessária de recursos públicos;
  • Comprometimento da credibilidade do sistema judicial.

A proposta busca ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a responsabilização criminal e evitar que pessoas sem qualquer participação no crime sejam submetidas a investigações ou prisões injustas.

Fraude e dissimulação no tráfico de drogas

O texto estabelece que a pena será aumentada quando os crimes previstos na Lei de Drogas forem praticados mediante fraude, dissimulação ou outro artifício utilizado para transferir a responsabilidade a um terceiro inocente.

A proposta também prevê a aplicação conjunta das causas de aumento de pena quando mais de uma circunstância agravante estiver presente no mesmo crime.

Com isso, o projeto pretende dar uma resposta mais rigorosa a organizações criminosas que utilizam malas, veículos, encomendas ou documentos de terceiros para esconder e transportar substâncias ilícitas.

Caso motivou a apresentação do projeto

O Projeto de Lei 1834/23 foi apresentado após o caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Em 2023, elas permaneceram presas durante 38 dias na Alemanha depois que suas malas foram trocadas por bagagens contendo drogas.

O episódio demonstrou os danos que organizações criminosas podem causar ao utilizar os dados ou pertences de pessoas inocentes para encobrir o tráfico internacional de drogas.

Para Julia Zanatta (PL-SC), além de atingir diretamente a vítima, esse tipo de crime consome recursos públicos e prejudica a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

Próximos passos

Com a aprovação do parecer na CCJ, o Projeto de Lei 1834/23 está pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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