Brasília – A deputada Julia Zanatta (PL-SC), relatora do Projeto de Lei 1834/23 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresentou parecer favorável à proposta que aumenta a pena de quem utilizar fraude, dissimulação ou outro artifício para atribuir a uma pessoa inocente a responsabilidade por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Julia Zanatta (PL-SC) ao Projeto de Lei 1834/23, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
A proposta altera a Lei de Drogas para incluir entre as causas de aumento de pena a utilização de fraude, dissimulação ou qualquer outro meio destinado a responsabilizar uma pessoa inocente pelo delito.
O objetivo é fortalecer o combate ao tráfico de drogas, proteger terceiros injustamente envolvidos e aumentar a responsabilização de criminosos que tentem enganar as autoridades.
Proteção de pessoas inocentes
Julia Zanatta (PL-SC) destacou que crimes praticados com o objetivo de atribuir a responsabilidade a um terceiro inocente apresentam maior gravidade.
Segundo a relatora, esse tipo de conduta não representa apenas uma violação da legislação penal, mas também um ataque à Justiça e à integridade moral da vítima.
A tentativa de incriminar uma pessoa inocente pode provocar consequências graves, como:
- Prisões indevidas;
- Danos à reputação e à imagem;
- Prejuízos emocionais e financeiros;
- Mobilização desnecessária de recursos públicos;
- Comprometimento da credibilidade do sistema judicial.
A proposta busca ampliar a proteção às vítimas, fortalecer a responsabilização criminal e evitar que pessoas sem qualquer participação no crime sejam submetidas a investigações ou prisões injustas.
Fraude e dissimulação no tráfico de drogas
O texto estabelece que a pena será aumentada quando os crimes previstos na Lei de Drogas forem praticados mediante fraude, dissimulação ou outro artifício utilizado para transferir a responsabilidade a um terceiro inocente.
A proposta também prevê a aplicação conjunta das causas de aumento de pena quando mais de uma circunstância agravante estiver presente no mesmo crime.
Com isso, o projeto pretende dar uma resposta mais rigorosa a organizações criminosas que utilizam malas, veículos, encomendas ou documentos de terceiros para esconder e transportar substâncias ilícitas.
Caso motivou a apresentação do projeto
O Projeto de Lei 1834/23 foi apresentado após o caso das brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini. Em 2023, elas permaneceram presas durante 38 dias na Alemanha depois que suas malas foram trocadas por bagagens contendo drogas.
O episódio demonstrou os danos que organizações criminosas podem causar ao utilizar os dados ou pertences de pessoas inocentes para encobrir o tráfico internacional de drogas.
Para Julia Zanatta (PL-SC), além de atingir diretamente a vítima, esse tipo de crime consome recursos públicos e prejudica a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer na CCJ, o Projeto de Lei 1834/23 está pronto para ser incluído na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
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