Brasília – A deputada Soraya Santos (PL-RJ), relatora do Projeto de Lei 2525/24, defendeu a criação de um protocolo nacional integrado para atendimento a vítimas de estupro, com prazos definidos e fluxo unificado entre saúde, segurança pública e Justiça, a fim de evitar falhas, revitimização e violência institucional.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que é fundamental estabelecer um fluxo claro e obrigatório de atendimento às vítimas de estupro. Segundo ela, o objetivo é garantir rapidez nos procedimentos e evitar que a vítima enfrente novas situações de constrangimento ao buscar ajuda.
Relatora do PL 2525/24, Soraya (PL-RJ) explicou, em entrevista à Rádio Câmara, que muitas mulheres procuram inicialmente hospitais e unidades de saúde. Por isso, o protocolo pretende integrar os serviços médicos, policiais e judiciais desde o primeiro atendimento.
“A gente tem que melhorar esse fluxo. Temos que olhar a porta de entrada, seja pelo Corpo de Bombeiros, pelo hospital ou pela delegacia”, destacou a parlamentar.
A proposta é de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e busca consolidar, de forma prática, a aplicação de leis já existentes, organizando prazos e responsabilidades.
O que prevê o projeto
O texto determina que a vítima deverá:
- Ser encaminhada para exame de corpo de delito em até 12 horas após a autoridade tomar conhecimento do crime;
- Receber, em até 12 horas, medicação para prevenção de infecções sexualmente transmissíveis;
- Ter acesso à pílula do dia seguinte para prevenir possível gravidez;
Além disso, o projeto estabelece que:
- O suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial em até 24 horas para audiência de custódia;
- Seja garantido o sigilo das informações pessoais da vítima;
- O agente público que descumprir o protocolo poderá responder criminal e administrativamente.
Segundo Soraya Santos, a iniciativa pretende reduzir falhas no atendimento, evitar a revitimização e assegurar que as medidas protetivas sejam adotadas com agilidade.
A proposta poderá ser votada pelo Plenário da Câmara e, se aprovada, seguirá para análise no Senado.
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